Questões de Concurso Público TJ-SC 2024 para Analista Jurídico
Foram encontradas 7 questões
Q2515302
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Os proprietários de duas unidades de um condomínio edilício,
concluindo pela existência de uma série de irregularidades
ocorridas na assembleia geral extraordinária que fora convocada
e realizada, decidiram ajuizar ação em que pleiteavam a
invalidação do referido ato.
O litisconsórcio formado no polo ativo da demanda é:
O litisconsórcio formado no polo ativo da demanda é:
Q2515303
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Alexandre ajuizou ação em que perseguia a condenação de Bruno
a lhe pagar verbas indenizatórias dos danos emergentes e dos
lucros cessantes que afirmou terem ocorrido em razão de ato
ilícito que atribuiu ao réu.
Depois de ofertada a peça contestatória e de produzidas as provas pertinentes, o juiz da causa proferiu sentença em que acolhia o pleito autoral referente aos danos emergentes, sem que tivesse apreciado, contudo, a pretensão indenizatória relativa aos lucros cessantes.
Nesse cenário, é correto afirmar que a sentença proferida é:
Depois de ofertada a peça contestatória e de produzidas as provas pertinentes, o juiz da causa proferiu sentença em que acolhia o pleito autoral referente aos danos emergentes, sem que tivesse apreciado, contudo, a pretensão indenizatória relativa aos lucros cessantes.
Nesse cenário, é correto afirmar que a sentença proferida é:
Q2515304
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Regularmente intimado da sentença que julgou improcedente o
seu pedido, o autor interpôs recurso de apelação, cuja
intempestividade foi certificada pela serventia.
Na sequência, o juiz da causa proferiu decisão por meio da qual, baseando-se na certidão da intempestividade da peça recursal, negou-lhe seguimento, obstando à remessa dos autos ao tribunal.
Cinco dias depois de ter sido intimado da decisão que negara seguimento ao seu apelo, o autor, inconformado, ajuizou reclamação no intuito de impugná-la.
É correto afirmar, nesse contexto, que:
Na sequência, o juiz da causa proferiu decisão por meio da qual, baseando-se na certidão da intempestividade da peça recursal, negou-lhe seguimento, obstando à remessa dos autos ao tribunal.
Cinco dias depois de ter sido intimado da decisão que negara seguimento ao seu apelo, o autor, inconformado, ajuizou reclamação no intuito de impugná-la.
É correto afirmar, nesse contexto, que:
Q2515305
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Ajuizada ação de cobrança de obrigação contratual, o réu foi
citado por hora certa, sem que tivesse apresentado contestação.
Na sequência, o juiz da causa, atentando para a revelia do réu,
proferiu sentença em que julgava procedente o pedido.
Nesse quadro, é correto afirmar que o magistrado agiu:
Nesse quadro, é correto afirmar que o magistrado agiu:
Q2515306
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Em uma execução fundada em um título executivo extrajudicial, o
devedor foi citado para pagar ou apresentar defesa em 15 dias
úteis, contados da juntada aos autos do mandado de citação
cumprido. Constou do mandado, ainda, a incidência de
honorários advocatícios de 10% sobre o valor devido em
execução.
Nesse sentido, o juiz agiu de forma:
Nesse sentido, o juiz agiu de forma:
Q2515307
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
José, ao ser citado em uma ação de reintegração de posse,
apresentou, em uma mesma peça processual, contestação e
reconvenção. Argumentou, na contestação, que sua posse é
legítima e que não praticara qualquer esbulho possessório. Em
reconvenção, pediu a edição de ordem de manutenção de sua
posse.
Nesse cenário, é correto afirmar, em relação às respostas apresentadas, que:
Nesse cenário, é correto afirmar, em relação às respostas apresentadas, que:
Q2515308
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
No cumprimento de uma sentença que condenou o devedor a
pagar alimentos ao seu filho, não foram encontrados bens
passíveis de penhora. Não havendo o cumprimento voluntário da
obrigação e não sendo cabível a prisão civil do alimentante, o
credor requereu a desconsideração da personalidade jurídica,
para que fossem buscados os bens da pessoa jurídica da qual o
devedor é sócio. Fundamentou a possibilidade dessa
desconsideração pela transferência dos bens pessoais do sócio
para a sociedade, no curso do processo de alimentos, a fim de
ocultar, de forma fraudulenta, seu patrimônio pessoal e
inviabilizar o pagamento dos alimentos pretendidos.
Nesse cenário, é correto afirmar que a desconsideração da personalidade jurídica pretendida:
Nesse cenário, é correto afirmar que a desconsideração da personalidade jurídica pretendida:
Conheça nossos planos