Questões de Concurso Público TJ-SC 2024 para Juiz Substituto
Foram encontradas 10 questões
Q2386997
Direito Processual Penal
Miguel, empresário, foi difamado por Carlos, que lhe imputou
fato ofensivo à sua reputação, por meio de palavras.
Nessa hipótese, o inquérito policial destinado à investigação do referido delito, deverá ser iniciado:
Nessa hipótese, o inquérito policial destinado à investigação do referido delito, deverá ser iniciado:
Q2386998
Direito Processual Penal
Em crime de promoção de publicidade enganosa, em razão de
não ter sido oferecida a denúncia no prazo legal, a Associação
Estadual de Defesa dos Consumidores ajuizou ação penal
subsidiária. Contudo, no decorrer do processo, apesar de
intimada várias vezes, deixou de promover o andamento do feito,
por sessenta dias seguidos, demonstrando inequívoca
negligência.
Nessa hipótese, é correto afirmar que:
Nessa hipótese, é correto afirmar que:
Q2386999
Direito Processual Penal
Ofélia, vítima de crime contra a dignidade sexual que a deixou
traumatizada, necessitando de tratamento, foi ouvida em juízo e
confirmou a ofensa causada por Rafael, o acusado, que respondia
ao processo em liberdade. Contudo, Ofélia não se habilitou como
assistente de acusação na ação penal.
Nesse particular, é correto afirmar que:
Nesse particular, é correto afirmar que:
Q2387000
Direito Processual Penal
O Ministério Público ofereceu denúncia contra Robério em razão
da prática do crime de homicídio culposo e requereu a prisão
preventiva do acusado, pelo fato de ostentar outras condenações
por delitos culposos em sua folha de antecedentes criminais, bem
como por não possuir ele residência fixa na comarca.
Analisando o pleito ministerial, é correto afirmar que o juiz:
Analisando o pleito ministerial, é correto afirmar que o juiz:
Q2387001
Direito Processual Penal
Márcio, com extensa folha de antecedentes criminais, foi
denunciado pelo Ministério Público em razão da prática do crime
de constituir organização criminosa e de vários crimes de
estelionato, tendo sido requerida a sua prisão preventiva.
Contudo, não foi encontrado para ser citado, tendo o juiz
determinado a sua citação por edital. Após a citação editalícia,
Márcio não compareceu em juízo, mas constituiu advogado nos
autos.
Nessa hipótese, é correto afirmar que:
Nessa hipótese, é correto afirmar que:
Q2387002
Direito Processual Penal
O Ministério Público denunciou Fabrício pela prática do crime de
furto qualificado pela fraude. Após regular instrução, o juiz, ao
prolatar a sentença, sem modificar a descrição do fato contida na
denúncia, atribuiu-lhe definição jurídica diversa, entendendo
cuidar-se do crime de estelionato, e instou o Ministério Público a
manifestar-se sobre o cabimento de suspensão condicional do
processo ao acusado. Contudo, o Ministério Público, que não
recorreu da sentença, recusou-se a oferecer ao acusado a
suspensão condicional do processo, pois insistiu na capitulação
originária constante da denúncia.
Diante dessa situação, é correto afirmar que o juiz:
Diante dessa situação, é correto afirmar que o juiz:
Q2387003
Direito Processual Penal
Após regular instrução criminal, Jobson foi condenado pelo
Tribunal do Júri a uma pena de oito anos de reclusão em regime
fechado pela prática do crime de homicídio qualificado tentado
contra Hildemar, não tendo este se habilitado como assistente
nos autos. O Ministério Público interpôs recurso de apelação em
face de todo o conteúdo impugnável da sentença.
Diante desse cenário, é correto afirmar que Hildemar:
Diante desse cenário, é correto afirmar que Hildemar:
Q2387004
Direito Processual Penal
Maria praticou crime de lesão corporal leve contra Aline, sendo o
caso encaminhado de imediato ao Juizado Especial Criminal. Na
audiência preliminar, que ocorreu três meses após o fato, não
houve composição civil dos danos, e a ofendida Aline não exerceu
o direito de representação verbal.
Diante desse cenário, é correto afirmar que o juiz:
Diante desse cenário, é correto afirmar que o juiz:
Q2387005
Direito Processual Penal
Ronaldo, Roberto, Renato e Rogério são investigados em
inquérito policial em razão dos crimes de constituir organização
criminosa para a prática de delitos de extorsão, de roubo e de
estelionato. Ronaldo, líder da organização, resolve colaborar e
inicia tratativas com o Ministério Público.
Diante desse cenário, e considerando as normas que regem o acordo de colaboração premiada, é correto afirmar que:
Diante desse cenário, e considerando as normas que regem o acordo de colaboração premiada, é correto afirmar que:
Q2387006
Direito Processual Penal
Cristiana foi agredida por seu marido Átila, que também a
ameaçou, prevalecendo-se este das relações domésticas e de
coabitação, tendo causado na ofendida lesões corporais de
natureza leve. Em razão disso, foi instaurado inquérito policial,
que constatou as agressões e a ameaça.
Levando-se em conta esse panorama, é correto afirmar que:
Levando-se em conta esse panorama, é correto afirmar que:
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