Em crime de promoção de publicidade enganosa, em razão de n...
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Q2386998
Direito Processual Penal
Em crime de promoção de publicidade enganosa, em razão de
não ter sido oferecida a denúncia no prazo legal, a Associação
Estadual de Defesa dos Consumidores ajuizou ação penal
subsidiária. Contudo, no decorrer do processo, apesar de
intimada várias vezes, deixou de promover o andamento do feito,
por sessenta dias seguidos, demonstrando inequívoca
negligência.
Nessa hipótese, é correto afirmar que:
Nessa hipótese, é correto afirmar que:
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