Questões de Concurso Público TJ-SC 2024 para Oficial de Justiça
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Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, Matheus praticou os crimes em:
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 7.210/1984 (Lei de Execução Penal), é correto afirmar que:
Nesse cenário, considerando as disposições do Código de Processo Penal, é correto afirmar que:
Nesse cenário, considerando as disposições do Código de Processo Penal e o entendimento doutrinário dominante, é correto afirmar que a atuação de João, ao deflagrar a investigação, é uma manifestação da:
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei no 9.296/1996, é correto afirmar que: