Questões de Concurso Público TJ-SC 2024 para Técnico Judiciário Auxiliar
Foram encontradas 9 questões
Q2533692
Direito Constitucional
Com relação às garantias dos agentes públicos consagradas na
Constituição da República, é correto afirmar que, aos servidores
nomeados para cargos de provimento efetivo em virtude de
concurso público, após três anos de efetivo exercício, mediante
aprovação em avaliação especial de desempenho, deve ser
assegurada:
Q2533696
Direito Constitucional
Em determinado país, o ditador que estava à frente do poder há
algumas décadas decidiu que já era o momento de adotar uma
nova Constituição, que passaria a reger a organização político-administrativa e os administrados. Com esse objetivo, submeteu
o texto, por ele próprio elaborado, à apreciação popular, que
poderia votar “sim” ou “não”. Ao fim desse processo, a
Constituição recebeu a aprovação popular, foi publicada e entrou
em vigor.
À luz dessa narrativa, estamos perante uma Constituição:
À luz dessa narrativa, estamos perante uma Constituição:
Q2533697
Direito Constitucional
Um grupo de pessoas foi preso, em território brasileiro, acusado
da prática de atos de terrorismo, conforme tipificação
estabelecida pela lei penal. Em razão da gravidade das condutas e
da existência de grande pressão sobre o juiz que julgaria o caso,
tanto da opinião pública como do grupo terrorista ao qual
pertencem as pessoas presas, iniciou-se um debate, no âmbito do
Congresso Nacional, com argumentos contrários e favoráveis,
visando à criação de um tribunal com competência específica
para julgar os referidos agentes.
Maria, deputada federal, ao analisar a Constituição da República, concluiu corretamente que é:
Maria, deputada federal, ao analisar a Constituição da República, concluiu corretamente que é:
Q2533698
Direito Constitucional
João, com dezoito anos de idade, foi condenado a pena privativa
de liberdade em sentença penal transitada em julgado. Como
ainda não tinha se alistado como eleitor, consultou um
especialista na matéria em relação à possibilidade, ou não, de
que viesse a fazê-lo assim que, pela progressão do regime,
pudesse se ausentar da unidade prisional durante o cumprimento
da pena.
Foi corretamente esclarecido a João que ele:
Foi corretamente esclarecido a João que ele:
Q2533699
Direito Constitucional
Em determinada temática de competência legislativa concorrente
entre a União e os estados, a deputada estadual Maria constatou
que aquele ente federativo ainda não editara nenhuma norma
em sua esfera de competência.
À luz desse quadro, Maria concluiu corretamente que o estado:
À luz desse quadro, Maria concluiu corretamente que o estado:
Q2533700
Direito Constitucional
João e Antônio, proprietários de duas importantes fazendas
confinantes, localizadas em zona rural, tinham divergências
quanto ao limite territorial da propriedade de cada qual. Como as
fazendas eram muito produtivas, alterações de limites
importariam em grande impacto financeiro, sendo que ambos,
apesar de ricos, não aceitavam ter qualquer espécie de redução
dos seus ganhos. Já saturado com a situação e entendendo que
teria provas que lhe permitiriam descrever, com exatidão, os
limites territoriais de sua Fazenda, João decidiu ajuizar uma ação
em face de Antônio para definir os referidos limites.
À luz da sistemática vigente, é correto afirmar que:
À luz da sistemática vigente, é correto afirmar que:
Q2533701
Direito Constitucional
Maria, servidora recém-empossada no Tribunal de Justiça do
Estado Alfa, tomou conhecimento de um requerimento
formulado pela associação dos lojistas do Norte desse estado.
Nesse pleito, era postulada a criação de uma Câmara Cível
regional, com competência para atuar naquela parte do estado, o
que decorria do grande volume de recursos processuais oriundos
da respectiva região.
Ao consultar a Constituição da República, Maria concluiu corretamente que o referido pleito:
Ao consultar a Constituição da República, Maria concluiu corretamente que o referido pleito:
Q2533702
Direito Constitucional
Na comarca Alfa, de juízo único, em uma ação de cobrança na
qual figuravam como partes João e Maria, o juiz de direito
proferiu decisão, decidindo um incidente processual, que, ao ver
desta última, seria contrária aos balizamentos estabelecidos pela
ordem jurídica.
Ao consultar o seu patrono em relação à possibilidade de a decisão judicial ser reformada pelo Conselho Nacional de Justiça, foi corretamente informado a Maria que isso:
Ao consultar o seu patrono em relação à possibilidade de a decisão judicial ser reformada pelo Conselho Nacional de Justiça, foi corretamente informado a Maria que isso:
Q2533721
Direito Constitucional
Matheus, membro do Ministério Público, foi convidado a
palestrar, em uma universidade pública, sobre as disposições
constitucionais aplicáveis ao Direito Penal, o que foi feito com
maestria.
No que se refere às disposições da Constituição Federal aplicáveis ao Direito Penal, é correto afirmar que:
No que se refere às disposições da Constituição Federal aplicáveis ao Direito Penal, é correto afirmar que:
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