Questões de Concurso Público TRF - 1ª REGIÃO 2024 para Analista Judiciário - Área Administrativa - Especialidade: Inspetor de Polícia Judicial

Em sentido amplo, a segurança de um dignatário ou autoridade é toda medida ou cuidado adotado que deve garantir a integridade física e moral da personalidade em questão.
Na doutrina, contudo, o conceito de proteção do dignatário ou autoridade é entendido como:

O comboio motorizado possui um número variável de veículos utilizados para o deslocamento e a segurança de um dignatário ou autoridade. Pode variar segundo o grau de risco, o nível do dignatário ou da autoridade e a disponibilidade de veículos.
É consenso doutrinário que o comboio motorizado será constituído por no mínimo: 

É consenso doutrinário que alguns princípios constituem a base dos procedimentos a serem adotados na segurança de um dignatário ou de uma autoridade. Eles são o resultado de experiências adquiridas e sedimentadas pela prática da atividade de segurança. Esses princípios são: iniciativa, oportunidade, flexibilidade, simplicidade, coordenação, percepção, previsão, versatilidade e abrangência.
O princípio da percepção:

Os níveis de segurança ou graus de risco consistem na avaliação dos riscos envolvidos nos eventos ou situações em que o dignatário ou a autoridade se fizer presente. São referência para a intensidade das medidas de segurança necessárias para o estabelecimento do sistema de segurança. Dividem-se em reduzido, normal e especial ou elevado.

É consenso na doutrina que o nível de segurança (ou grau de risco), especial ou elevado, se aplica aos casos em que o dignatário/autoridade:

O uso da força é a característica mais proeminente da atividade policial. O seu carácter extraordinário pode ser apreciado em toda a sua dimensão, uma vez que a polícia pode recorrer a ele sem a intervenção prévia de um órgão jurisdicional ou administrativo. No campo internacional dos direitos humanos e na regulamentação interna brasileira, há princípios que devem ser obedecidos quanto ao uso da força, dentre eles legalidade, necessidade, proporcionalidade e razoabilidade. A ideia central a respeito do uso da força é a preservação da vida e da integridade física de qualquer pessoa.

O princípio da necessidade, no âmbito brasileiro, orienta que: