Questões de Concurso Público TRF - 1ª REGIÃO 2024 para Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade: Serviço Social
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De acordo com Lei nº 10.216/2001, que dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental, a internação psiquiátrica involuntária se dá sem o consentimento do usuário e deve ser:
A gestão municipal, ancorada nas medidas prescritas no Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas (Sisnad), propôs, como estratégia intersetorial, a realização de uma campanha articulada à Semana Nacional de Política sobre Drogas, que dispõe sobre ações intensificadas de:
Nesses casos, segundo a Lei Maria da Penha, em situações relacionadas ao trabalho, é correto afirmar que:
De acordo com a Lei nº 10.216, de 6 de abril de 2001:
A sua entrada na nova atividade lhe mostrou o grande desafio da política nacional de assistência social (PNAS, 2004) de construir a produção, sistematização de informações, indicadores e índices territorializados das situações de vulnerabilidade e risco pessoal e social, pois estes incidem sobre: