Questões de Concurso Público TRF - 1ª REGIÃO 2024 para Analista Judiciário - Área Judiciária
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Segundo as disposições do Código Penal, o particular Matheus responderá pelo crime de:
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, é correto afirmar que Matheus:
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, é correto afirmar que João:
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 7.210/1984 e o entendimento dominante do Superior Tribunal de Justiça, é correto afirmar que compete ao juízo do(da):