Questões de Concurso Público PC-MG 2025 para Médico Legista
Foram encontradas 80 questões
Q3203637
Direitos Humanos
Sobre a teoria geral dos direitos humanos, assinale a afirmativa
correta.
Q3203638
Direitos Humanos
A Agenda 2030 é um plano de ação global para promover o
desenvolvimento sustentável, erradicar a pobreza e promover vida
digna para todos, até 2030.
Sobre essa temática, avalie as afirmativas a seguir.
I. A Agenda 2030 é composta por 17 objetivos de desenvolvimento sustentável, entre eles a erradicação da pobreza, segurança alimentar, saúde, educação e igualdade de gênero.
II. O Brasil propôs um 18º ODS, que se compromete pela busca da igualdade étnico-racial.
III. A inobservância dos objetivos previstos na Agenda 2030 acarretam sanção ao Estado-parte pelas Nações Unidas.
IV. A Agenda 2030 está de acordo com os objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil.
Está correto o que se afirma em
Sobre essa temática, avalie as afirmativas a seguir.
I. A Agenda 2030 é composta por 17 objetivos de desenvolvimento sustentável, entre eles a erradicação da pobreza, segurança alimentar, saúde, educação e igualdade de gênero.
II. O Brasil propôs um 18º ODS, que se compromete pela busca da igualdade étnico-racial.
III. A inobservância dos objetivos previstos na Agenda 2030 acarretam sanção ao Estado-parte pelas Nações Unidas.
IV. A Agenda 2030 está de acordo com os objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil.
Está correto o que se afirma em
Q3203639
Direito Constitucional
A Constituição da República de 1988 é o principal instrumento de
reconhecimento e fortalecimento da democracia na República
Federativa do Brasil, consolidando diversos direitos e garantias
fundamentais.
Sobre essa temática, avaie as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.
( ) A lei punirá qualquer discriminação atentatória dos direitos e das liberdades fundamentais.
( ) A lei penal não retroagirá nas hipóteses previstas na Constituição Federal de 1988.
( ) Ninguém será submetido à tortura nem a tratamento desumano ou degradante, salvo nos casos previstos em lei que configurem estado de necessidade.
As afirmativas são, respectivamente,
Sobre essa temática, avaie as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.
( ) A lei punirá qualquer discriminação atentatória dos direitos e das liberdades fundamentais.
( ) A lei penal não retroagirá nas hipóteses previstas na Constituição Federal de 1988.
( ) Ninguém será submetido à tortura nem a tratamento desumano ou degradante, salvo nos casos previstos em lei que configurem estado de necessidade.
As afirmativas são, respectivamente,
Q3203640
Direitos Humanos
O Brasil integra o Sistema Global e o Sistema Interamericano de
Proteção dos Direitos Humanos.
Nesse contexto, assinale a afirmativa correta.
Nesse contexto, assinale a afirmativa correta.
Q3203641
Direitos Humanos
Com o processo de democratização do Brasil, houve a ratificação
de diversos tratados e convenções sobre direitos humanos.
Nesse contexto, assinale a afirmativa correta.
Nesse contexto, assinale a afirmativa correta.
Q3203642
Legislação Estadual
Após ser empossado no cargo de Médico-Legista, Matheus, com o
objetivo de conhecer adequadamente a Polícia Civil do Estado de
Minas Gerais (PCMG), resolveu analisar a legislação que trata da
instituição. Durante os estudos, Matheus constatou a existência,
dentro da estrutura do Conselho Superior da PCMG, de uma
Câmara Disciplinar.
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei Complementar Estadual nº 129/2013, é correto afirmar que a Câmara Disciplinar, no âmbito da PCMG, será presidida pelo
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei Complementar Estadual nº 129/2013, é correto afirmar que a Câmara Disciplinar, no âmbito da PCMG, será presidida pelo
Q3203643
Legislação Estadual
João, policial civil, praticou conduta que poderá, em tese, após a
observância do contraditório e da ampla defesa, ensejar a sua
suspensão por noventa dias.
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei Estadual nº 5.406/1969, são competentes para a aplicação da penalidade de suspensão por noventa dias o
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei Estadual nº 5.406/1969, são competentes para a aplicação da penalidade de suspensão por noventa dias o
Q3203644
Legislação Estadual
De acordo com a Lei Complementar Estadual nº 129/2013, a
Superintendência de Polícia Técnico-Científica, órgão de caráter
permanente, é unidade administrativa, técnica e de pesquisa que
tem por finalidade coordenar e articular ações para a realização de
exames periciais criminais e médico-legais, promover estudos e
pesquisas inerentes à produção de provas objetivas para o suporte
às atividades de investigação criminal, ao exercício da polícia
judiciária e ao processo judicial criminal.
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei Complementar Estadual nº 129/2013, não compete à Superintendência de Polícia Técnico-Científica
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei Complementar Estadual nº 129/2013, não compete à Superintendência de Polícia Técnico-Científica
Q3203645
Legislação Estadual
Após ser condenado, na esfera administrativa, pela prática de
conduta que teria caracterizado transgressão disciplinar, Bruno,
policial civil, resolveu consultar um advogado, o qual, ao lhe
prestar a devida consultoria jurídica, abordou potenciais cenários
de revisão do processo administrativo.
De acordo com a narrativa e considerando as disposições da Lei Estadual nº 5.406/1969, avalie os itens a seguir.
I. Após a decisão, se descobrirem novas provas da inocência do punido ou de circunstâncias que autorizem pena mais branda.
II. A decisão se fundar em depoimento, exames ou documentos comprovadamente falsos ou errados.
III. A decisão for contrária a textos expressos de lei ou à evidência dos autos.
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei Estadual nº 5.406/1969, admite-se a revisão dos processos findos, mediante provocação do punido, em
De acordo com a narrativa e considerando as disposições da Lei Estadual nº 5.406/1969, avalie os itens a seguir.
I. Após a decisão, se descobrirem novas provas da inocência do punido ou de circunstâncias que autorizem pena mais branda.
II. A decisão se fundar em depoimento, exames ou documentos comprovadamente falsos ou errados.
III. A decisão for contrária a textos expressos de lei ou à evidência dos autos.
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei Estadual nº 5.406/1969, admite-se a revisão dos processos findos, mediante provocação do punido, em
Q3203646
Legislação Estadual
À luz das disposições da Lei Complementar Estadual nº 129/2013,
avalie as afirmativas a seguir.
I. O policial civil acometido de doença grave definida em portaria ministerial ou legislação específica será compulsoriamente licenciado, com vencimento ou remuneração proporcional ao tempo de serviço e demais vantagens.
II. A licença para tratamento de saúde será concedida a pedido do policial civil ou de ofício, sem prejuízo dos vencimentos e demais vantagens, sendo indispensável a avaliação médica.
III. O policial civil licenciado para tratamento de saúde não poderá dedicar-se a qualquer atividade remunerada.
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei Complementar Estadual nº 129/2013, está correto o que se afirma em
I. O policial civil acometido de doença grave definida em portaria ministerial ou legislação específica será compulsoriamente licenciado, com vencimento ou remuneração proporcional ao tempo de serviço e demais vantagens.
II. A licença para tratamento de saúde será concedida a pedido do policial civil ou de ofício, sem prejuízo dos vencimentos e demais vantagens, sendo indispensável a avaliação médica.
III. O policial civil licenciado para tratamento de saúde não poderá dedicar-se a qualquer atividade remunerada.
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei Complementar Estadual nº 129/2013, está correto o que se afirma em
Q3203647
Medicina Legal
A Medicina Legal é a ciência que faz a interface entre a Medicina e
o Direito.
Sobre a legislação pertinente ao tema, assinale a afirmativa incorreta.
Sobre a legislação pertinente ao tema, assinale a afirmativa incorreta.
Q3203648
Criminalística
Sobre a atuação dos assistentes técnicos nas perícias judiciais,
avalie as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F)
para a falsa.
( ) Serão facultados ao Ministério Público, ao assistente de acusação, ao ofendido, ao querelante e ao acusado a formulação de quesitos e indicação de assistente técnico.
( ) Apesar dos questionamentos dos assistentes técnicos, o laudo após encerrado não poderá ser complementado.
( ) O assistente técnico será admitido pelo Juiz na fase de processo penal, depois de concluída a etapa do inquérito policial.
As afirmativas são, respectivamente,
( ) Serão facultados ao Ministério Público, ao assistente de acusação, ao ofendido, ao querelante e ao acusado a formulação de quesitos e indicação de assistente técnico.
( ) Apesar dos questionamentos dos assistentes técnicos, o laudo após encerrado não poderá ser complementado.
( ) O assistente técnico será admitido pelo Juiz na fase de processo penal, depois de concluída a etapa do inquérito policial.
As afirmativas são, respectivamente,
Q3203649
Medicina Legal
Correlacione os segmentos humanos para identificação listados a
seguir às respectivas utilidades.
1. Sínfise púbica
2. Segundo metatarsiano
3. Clavícula
4. Eminência mentual
5. Dentes
( ) identificação comparativa
( ) estatura
( ) fim do fechamento das fises
( ) idade
( ) sexo
Assinale a opção que apresenta correlação correta, na ordem apresentada.
1. Sínfise púbica
2. Segundo metatarsiano
3. Clavícula
4. Eminência mentual
5. Dentes
( ) identificação comparativa
( ) estatura
( ) fim do fechamento das fises
( ) idade
( ) sexo
Assinale a opção que apresenta correlação correta, na ordem apresentada.
Q3203650
Medicina Legal
Sobre a identificação judiciária, que pode ser feita por meio da
papiloscopia segundo a classificação proposta por Vucetich,
assinale a afirmativa incorreta.
Q3203651
Medicina Legal
A rigidez cadavérica é o sinal tardio de morte mais conhecido.
Sobre a sequência dos músculos acometidos pela rigidez, assinale
a afirmativa correta.
Q3203652
Medicina Legal
Apesar da capacidade de adaptação do ser humano a locais com
pressões maiores ou menores, as alterações rápidas ou intensas
podem causar transtornos.
Sobre as baropatias, assinale a afirmativa correta.
Sobre as baropatias, assinale a afirmativa correta.
Q3203653
Medicina Legal
As asfixias são provenientes da ação físico-química.
Sobre esse tipo de morte, assinale a afirmativa correta.
Sobre esse tipo de morte, assinale a afirmativa correta.
Q3203654
Medicina Legal
Na avaliação do impacto dos projéteis de arma de fogo no corpo e
as lesões consequentes, segundo a balística terminal, assinale a
afirmativa correta.
Q3203655
Medicina Legal
Sobre as lesões causadas por objetos perfurantes, que apresentam
características diferentes de acordo com o calibre do mesmo,
assinale a afirmativa correta.
Q3203656
Medicina Legal
Sobre as características das lesões causadas por ação
contundente, as mais frequentemente observadas na prática
pericial, assinale a afirmativa correta.
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