Questões FIOCRUZ 2024 para Analista em Gestão em Saúde - Gestão da Inovação com ênfase na Transferência de Tecnologia

Q2495951

Ano: 2024 Banca: FIOCRUZ Órgão: FIOCRUZ Prova: FIOCRUZ - 2024 - FIOCRUZ - Analista em Gestão em Saúde - Gestão da Inovação com ênfase na Transferência de Tecnologia |

Q2495951 Legislação Federal

O principal impacto da proteção da propriedade intelectual no contexto da saúde é:

A

aumento da acessibilidade aos medicamentos e tratamentos de saúde.

B

redução da inovação no desenvolvimento de novos tratamentos.

C

diminuição dos preços dos medicamentos patenteados.

D

criação de barreiras ao acesso aos tratamentos, especialmente em países em desenvolvimento.

E

prestação de cuidados de saúde primários, como consultas médicas, exames de rotina, vacinações básicas e outros serviços de saúde essenciais prestados por profissionais de saúde em ambientes clínicos.

Q2495952

Ano: 2024 Banca: FIOCRUZ Órgão: FIOCRUZ Prova: FIOCRUZ - 2024 - FIOCRUZ - Analista em Gestão em Saúde - Gestão da Inovação com ênfase na Transferência de Tecnologia |

Q2495952 Direito Administrativo

A melhor afirmação que descreve os contratos de transferência de tecnologia no âmbito da administração pública é a seguinte:

A

são contratos que visam exclusivamente a obtenção de lucro para as empresas envolvidas.

B

são contratos que permitem a transferência de conhecimento e tecnologia entre entidades públicas e privadas.

C

são contratos proibidos de serem firmados pela administração pública devido a restrições legais.

D

são contratos que envolvem apenas a transferência de recursos financeiros entre as partes interessadas.

E

são contratos utilizados como esquemas negociais de antemão fixados para uma série indefinida de relações concretas, que visam que pessoas indeterminadas se limitem a aderir, sem possibilidade de discussão ou de introdução de modificações.

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Q2495953

Ano: 2024 Banca: FIOCRUZ Órgão: FIOCRUZ Prova: FIOCRUZ - 2024 - FIOCRUZ - Analista em Gestão em Saúde - Gestão da Inovação com ênfase na Transferência de Tecnologia |

Q2495953 Direito Administrativo

Guillermo Glassman conceitua as Parcerias para o Desenvolvimento Produtivo (“PDP”) como “feixe de relações jurídicas, indissociáveis entre si, envolvendo laboratórios públicos, a indústria privada e o Ministério da Saúde, com o objetivo de incorporar tecnologias estratégicas ao Complexo Econômico e Industrial da Saúde de forma não onerosa, mediante a instrumentalização do ganho de escala decorrente da centralização das aquisições do SUS” (Parcerias para o Desenvolvimento Produtivo de Medicamentos, ed. Thoth, 2021, p. 83). Sobre as Parcerias para o Desenvolvimento Produtivo, considerando os ensinamentos do autor, a Lei n° 14.133/2021 e a Portaria de Consolidação n° 5/2017 do Ministério da Saúde, é correto afirmar que:

A

as Parcerias para o Desenvolvimento Produtivo estão expressamente previstas em Lei.

B

as Parcerias para o Desenvolvimento Produtivo são uma das espécies de Parceria Público-Privada previstas na Lei n° 11.079/2004 (Lei de Parcerias Público-Privadas).

C

a aquisição dos produtos fabricados durante as etapas de transferência de tecnologia pelo Ministério da Saúde ocorre mediante licitação.

D

não pode existir, concomitantemente, mais de uma PDP tendo por objeto uma mesma tecnologia.

E

o ganho de escala, mediante centralização das aquisições do Sistema Único de Saúde pelo Ministério da Saúde, é um dos elementos essenciais das Parcerias para o Desenvolvimento Produtivo.

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Q2495954

Ano: 2024 Banca: FIOCRUZ Órgão: FIOCRUZ Prova: FIOCRUZ - 2024 - FIOCRUZ - Analista em Gestão em Saúde - Gestão da Inovação com ênfase na Transferência de Tecnologia |

Q2495954 Farmácia

O seguinte aspecto não está diretamente relacionado à propriedade intelectual na indústria farmacêutica:

A

registro de patentes para proteger novas formulações de medicamentos.

B

proteção de dados de testes clínicos para evitar a concorrência desleal.

C

aquisição de direitos autorais para materiais promocionais de medicamentos.

D

licenciamento de tecnologias para fabricação de medicamentos genéricos.

E

acesso equitativo aos medicamentos essenciais para populações de baixa renda em todo o mundo.

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Q2495955

Ano: 2024 Banca: FIOCRUZ Órgão: FIOCRUZ Prova: FIOCRUZ - 2024 - FIOCRUZ - Analista em Gestão em Saúde - Gestão da Inovação com ênfase na Transferência de Tecnologia |

Q2495955 Direito Administrativo

Para o estabelecimento de obrigações e contratos internacionais no contexto da administração pública, é fundamental o seguinte princípio:

A

legalidade estrita das cláusulas contratuais.

B

supremacia dos interesses nacionais sobre os interesses internacionais.

C

soberania estatal na negociação e execução dos contratos.

D

harmonização das leis internas com as convenções e tratados internacionais.

E

jurisdição exclusiva de uma das partes envolvidas.

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Q2495956

Ano: 2024 Banca: FIOCRUZ Órgão: FIOCRUZ Prova: FIOCRUZ - 2024 - FIOCRUZ - Analista em Gestão em Saúde - Gestão da Inovação com ênfase na Transferência de Tecnologia |

Q2495956 Saúde Pública

Dentre as opções abaixo, NÃO é um objetivo primário das parcerias tecnológicas no âmbito do Sistema Nacional de Inovação em Saúde:

A

desenvolvimento e aprimoramento de tecnologias médicas e terapêuticas.

B

transferência de tecnologia entre instituições de pesquisa e empresas do setor de saúde.

C

promoção da competitividade e o crescimento econômico.

D

melhoria do acesso a tratamentos e serviços de saúde inovadores.

E

promoção da exclusividade comercial para as empresas envolvidas nos projetos de inovação.

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Q2495957

Ano: 2024 Banca: FIOCRUZ Órgão: FIOCRUZ Prova: FIOCRUZ - 2024 - FIOCRUZ - Analista em Gestão em Saúde - Gestão da Inovação com ênfase na Transferência de Tecnologia |

Q2495957 Saúde Pública

Das teorias abaixo, a que está mais diretamente relacionada ao processo de inovação tecnológica no setor da saúde é:

A

Teoria da Difusão de Inovações.

B

Teoria da Evolução.

C

Teoria do Capital Humano.

D

Teoria do Caos.

E

Teoria da Relatividade.

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Q2495958

Ano: 2024 Banca: FIOCRUZ Órgão: FIOCRUZ Prova: FIOCRUZ - 2024 - FIOCRUZ - Analista em Gestão em Saúde - Gestão da Inovação com ênfase na Transferência de Tecnologia |

Q2495958 Saúde Pública

Para promover a inovação e incorporação de tecnologias no setor da saúde, o seguinte mecanismo legal é comumente utilizado:

A

Leis de proteção ao consumidor.

B

Leis de controle sanitário.

C

Leis de proteção à propriedade intelectual.

D

Leis de direitos trabalhistas.

E

Leis de imigração.

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Q2495959

Ano: 2024 Banca: FIOCRUZ Órgão: FIOCRUZ Prova: FIOCRUZ - 2024 - FIOCRUZ - Analista em Gestão em Saúde - Gestão da Inovação com ênfase na Transferência de Tecnologia |

Q2495959 Saúde Pública

De acordo com a Lei nº 13.243/2016 - Lei de Inovação Tecnológica, a principal diretriz estabelecida para fomentar a inovação na área de saúde é:

A

o estabelecimento de cotas obrigatórias para investimento em pesquisa e desenvolvimento por parte das empresas farmacêuticas.

B

o incentivo à formação de parcerias público-privadas para o desenvolvimento de novas tecnologias médicas.

C

a criação de um fundo nacional específico para financiar projetos de inovação em saúde.

D

a implementação de um sistema de licenciamento compulsório para garantir o acesso universal a medicamentos e tecnologias de saúde.

E

o estímulo à participação de empresas estrangeiras no mercado nacional de saúde por meio de benefícios fiscais.

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Q2495960

Ano: 2024 Banca: FIOCRUZ Órgão: FIOCRUZ Prova: FIOCRUZ - 2024 - FIOCRUZ - Analista em Gestão em Saúde - Gestão da Inovação com ênfase na Transferência de Tecnologia |

Q2495960 Saúde Pública

O processo de incorporação de tecnologias no âmbito do sistema de saúde, visando garantir a eficácia e a segurança dos novos produtos e procedimentos é regulamentado por:

A

Leis de proteção ambiental.

B

Leis de patentes.

C

Leis de controle sanitário.

D

Leis de telecomunicações.

E

Leis de defesa ao consumidor.

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Q2495961

Ano: 2024 Banca: FIOCRUZ Órgão: FIOCRUZ Prova: FIOCRUZ - 2024 - FIOCRUZ - Analista em Gestão em Saúde - Gestão da Inovação com ênfase na Transferência de Tecnologia |

Q2495961 Saúde Pública

Os principais objetivos das políticas públicas relacionadas ao processo de inovação e incorporação de tecnologias no setor da saúde são os seguintes:

A

reduzir a competição no mercado de saúde.

B

garantir a exclusividade comercial das empresas farmacêuticas.

C

promover o acesso equitativo a tratamentos e procedimentos inovadores.

D

limitar o acesso da população a tecnologias avançadas.

E

favorecer com exclusividade os interesses comerciais ou corporativos em detrimento do interesse público e da equidade no acesso à saúde.

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Q2495962

Ano: 2024 Banca: FIOCRUZ Órgão: FIOCRUZ Prova: FIOCRUZ - 2024 - FIOCRUZ - Analista em Gestão em Saúde - Gestão da Inovação com ênfase na Transferência de Tecnologia |

Q2495962 Direito Administrativo

Um dos contratos internacionais mais comuns no contexto da administração pública é:

A

o Acordo de cooperação técnica.

B

o Tratado de livre comércio.

C

o Protocolo de segurança internacional.

D

o Acordo de confidencialidade.

E

a Convenção sobre proteção ambiental.

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Q2495963

Ano: 2024 Banca: FIOCRUZ Órgão: FIOCRUZ Prova: FIOCRUZ - 2024 - FIOCRUZ - Analista em Gestão em Saúde - Gestão da Inovação com ênfase na Transferência de Tecnologia |

Q2495963 Saúde Pública

A Política Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação em Saúde (PNCTIS) está contemplada no Plano Nacional de Saúde (2016-2019), que constitui instrumento norteador das práticas no SUS. Dadas as afirmativas em relação à PNCTIS.

I. Contribui para o desenvolvimento nacional sustentável.
II.Tem como base a produção do conhecimento técnico científico e necessidade sócio-político-econômico e cultural do país.
III. Desenvolve e otimiza processos de produção e sua incorporação pelos serviços da rede de saúde e segmentos sociais.
IV. Articula produção e inovação, pesquisa e desenvolvimento e regulação em saúde.

Sobre as afirmativas acima, pode-se dizer que:

A

apenas III está correta.

B

apenas I e IV estão corretas.

C

apenas II e IV estão corretas.

D

apenas I, II e III estão corretas.

E

todas estão corretas.

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Q2495964

Ano: 2024 Banca: FIOCRUZ Órgão: FIOCRUZ Prova: FIOCRUZ - 2024 - FIOCRUZ - Analista em Gestão em Saúde - Gestão da Inovação com ênfase na Transferência de Tecnologia |

Q2495964 Saúde Pública

A legislação brasileira que estabelece normas sobre os Contratos de Transferência de Tecnologia no âmbito da administração pública é a:

A

Lei nº 8.666/1993 - Lei de Licitações e Contratos Administrativos.

B

Lei nº 9.279/1996 - Lei de Propriedade Industrial.

C

Lei nº 13.243/2016 - Lei de Inovação Tecnológica.

D

Lei nº 10.973/2004 - Lei de Inovação.

E

Lei nº 8.112/1990 - Lei do Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União.

Q2495965

Ano: 2024 Banca: FIOCRUZ Órgão: FIOCRUZ Prova: FIOCRUZ - 2024 - FIOCRUZ - Analista em Gestão em Saúde - Gestão da Inovação com ênfase na Transferência de Tecnologia |

Q2495965 Saúde Pública

Das opções abaixo, de acordo com o entendimento de João Marcelo Assafim em seu livro "A Transferência de Tecnologia no Brasil", uma das considerações mais importante relacionada aos contratos de transferência de tecnologia é a:

A

restrição à possibilidade de renegociação dos termos contratuais.

B

flexibilidade na definição dos direitos de propriedade intelectual.

C

ausência de cláusulas de confidencialidade para proteger informações sensíveis.

D

exclusão de obrigações de treinamento e assistência técnica para o licenciado.

E

limitação na transferência de tecnologia apenas para empresas de grande porte.

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Q2495966

Ano: 2024 Banca: FIOCRUZ Órgão: FIOCRUZ Prova: FIOCRUZ - 2024 - FIOCRUZ - Analista em Gestão em Saúde - Gestão da Inovação com ênfase na Transferência de Tecnologia |

Q2495966 Saúde Pública

A teoria que está vinculada ao processo de inovação tecnológica no setor da saúde é a:

A

Teoria do Caos.

B

Teoria do Conhecimento Tácito.

C

Teoria do Big Bang.

D

Teoria da Relatividade.

E

Teoria do Contrato Social.

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Q2495967

Ano: 2024 Banca: FIOCRUZ Órgão: FIOCRUZ Prova: FIOCRUZ - 2024 - FIOCRUZ - Analista em Gestão em Saúde - Gestão da Inovação com ênfase na Transferência de Tecnologia |

Q2495967 Legislação Federal

A Lei nº 10.973/2004, conhecida como Lei de Inovação, estabelece diretrizes importantes para fomentar a inovação no Brasil. Das opções abaixo, podese afirmar que NÃO é um dos objetivos principais dessa legislação:

A

estimular a articulação entre empresas, instituições de ciência e tecnologia e o setor público, visando à formação de ambientes de inovação.

B

promover a inovação nas empresas e no setor público, estimulando a transferência de tecnologia e o desenvolvimento de projetos inovadores.

C

facilitar a proteção da propriedade intelectual resultante de atividades de pesquisa e desenvolvimento.

D

estimular a importação de tecnologias de países desenvolvidos para acelerar o processo de inovação no Brasil.

E

incentivar a criação de empresas de base tecnológica e o desenvolvimento de startups no país.

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Q2495968

Ano: 2024 Banca: FIOCRUZ Órgão: FIOCRUZ Prova: FIOCRUZ - 2024 - FIOCRUZ - Analista em Gestão em Saúde - Gestão da Inovação com ênfase na Transferência de Tecnologia |

Q2495968 Farmácia

Considerando o entendimento jurisprudencial atual sobre contratos de transferência de tecnologia na indústria farmacêutica, a opção que está de acordo com esse entendimento é:

A

cláusulas que estabelecem exclusividade territorial para o licenciado são consideradas inválidas.

B

obrigações de assistência técnica e treinamento para o licenciado não são consideradas necessárias.

C

limitações na transferência de tecnologia para países em desenvolvimento são permitidas.

D

cláusulas de confidencialidade que protegem informações sensíveis são desencorajadas.

E

restrições à sublicença da tecnologia pelo licenciado são consideradas válidas apenas se forem razoáveis e proporcionais.

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Q2495969

Ano: 2024 Banca: FIOCRUZ Órgão: FIOCRUZ Prova: FIOCRUZ - 2024 - FIOCRUZ - Analista em Gestão em Saúde - Gestão da Inovação com ênfase na Transferência de Tecnologia |

Q2495969 Farmácia

O órgão responsável por coordenar as ações relativas às Parcerias para o Desenvolvimento Produtivo de medicamentos é:

A

o Ministério da Saúde.

B

a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA).

C

a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).

D

o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações.

E

a Agência Nacional de Saúde Complementar (ANS).

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Q2495970

Ano: 2024 Banca: FIOCRUZ Órgão: FIOCRUZ Prova: FIOCRUZ - 2024 - FIOCRUZ - Analista em Gestão em Saúde - Gestão da Inovação com ênfase na Transferência de Tecnologia |

Q2495970 Farmácia

De acordo com o Tribunal de Contas da União (TCU), a principal recomendação para garantir a eficiência e transparência nas Parcerias para o Desenvolvimento Produtivo de medicamentos é:

A

fortalecer o papel do Ministério da Saúde na fiscalização das parcerias.

B

estabelecer critérios mais rígidos para a seleção de empresas parceiras.

C

garantir a participação de órgãos de controle externo desde a fase inicial das parcerias.

D

promover a divulgação detalhada dos contratos de parceria para acesso público.

E

implementar auditorias independentes para monitorar o progresso e os resultados das parcerias.

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Questões de Concurso Público FIOCRUZ 2024 para Analista em Gestão em Saúde - Gestão da Inovação com ênfase na Transferência de Tecnologia

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