De acordo com a Lei nº 13.243/2016 - Lei de Inovação Tecnol...

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Ano: 2024 Banca: FIOCRUZ Órgão: FIOCRUZ Prova: FIOCRUZ - 2024 - FIOCRUZ - Analista em Gestão em Saúde - Gestão da Inovação com ênfase na Transferência de Tecnologia |

Q2495959 Saúde Pública

De acordo com a Lei nº 13.243/2016 - Lei de Inovação Tecnológica, a principal diretriz estabelecida para fomentar a inovação na área de saúde é:

o estabelecimento de cotas obrigatórias para investimento em pesquisa e desenvolvimento por parte das empresas farmacêuticas.

o incentivo à formação de parcerias público-privadas para o desenvolvimento de novas tecnologias médicas.

a criação de um fundo nacional específico para financiar projetos de inovação em saúde.

a implementação de um sistema de licenciamento compulsório para garantir o acesso universal a medicamentos e tecnologias de saúde.

o estímulo à participação de empresas estrangeiras no mercado nacional de saúde por meio de benefícios fiscais.

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