Questões CONAB 2006 para Procurador

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Q386302

Ano: 2006 Banca: FJPF Órgão: CONAB Prova: FJPF - 2006 - CONAB - Procurador |

Q386302 Direito Constitucional

Para a aprovação de projetos de leis ordinárias, de leis complementares e de emendas constitucionais, requer-se, respectivamente, maioria:

simples, maioria de três quintos dos membros das Casas do Congresso e maioria absoluta dos membros das Câmaras;

maioria absoluta dos membros das Câmaras, maioria de três quintos dos membros das Casas do Congresso e maioria relativa;

relativa, maioria absoluta dos membros das Câmaras e maioria de três quintos dos membros das Casas do Congresso;

maioria de três quintos dos membros das Casas do Congresso, maioria simples e maioria absoluta dos membros das Câmaras;

absoluta (nos dois primeiros casos) e maioria de três quintos dos membros das Casas do Congresso (na última hipótese).

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Q386303

Ano: 2006 Banca: FJPF Órgão: CONAB Prova: FJPF - 2006 - CONAB - Procurador |

Q386303 Direito Constitucional

O processamento e julgamento de hábeas-corpus contra ato do Procurador-Geral da República é da competência:

originária do Superior Tribunal de Justiça;

originária do Supremo Tribunal Federal;

originária do Conselho Nacional de Justiça;

derivada do Superior Tribunal de Justiça;

derivada do Supremo Tribunal Federal.

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Q386311

Ano: 2006 Banca: FJPF Órgão: CONAB Prova: FJPF - 2006 - CONAB - Procurador |

Q386311 Direito Constitucional

O controle judiciário concentrado e o controle judiciário difuso de constitucionalidade são exercidos:

pelo Supremo Tribunal Federal;

respectivamente, por qualquer órgão do Poder Judiciário e pelo Supremo Tribunal Federal;

respectivamente, pelo Supremo Tribunal Federal e pelo Superior Tribunal de Justiça;

respectivamente, pelo Supremo Tribunal Federal e por qualquer órgão do Poder Judiciário;

respectivamente, pelo Ministério da Justiça e pelo Supremo Tribunal Federal.

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Questões de Concurso Público CONAB 2006 para Procurador