Questões de Concurso Público PGE-AC 2012 para Procurador do Estado

Marque a correta, considerando as assertivas abaixo.

I – Segundo a jurisprudência pátria, o réu não tem legitimidade para recorrer quando a demanda for extinta sem resolução do mérito.

II – Serão considerados protelatórios os embargos de declaração manejados com exclusiva função de prequestionamento.

III – Apenas a sentença transitada em julgado é eficaz.

Quanto à sentença, assinale a alternativa INCORRETA.

Em relação ao reexame necessário, é correto afirmar que