Quanto à sentença, assinale a alternativa INCORRETA.

Com base no mesmo assunto

Q236630

Ano: 2012 Banca: FMP Concursos Órgão: PGE-AC Prova: FMP Concursos - 2012 - PGE-AC - Procurador do Estado |

Q236630 Direito Processual Civil - CPC 1973

O juiz poderá retratar a decisão que indeferiu a petição inicial desde que haja apelação do autor.

A sentença é o ato que extingue o processo com ou sem julgamento de mérito.

Pode o juiz, na sentença que ordena um fazer, impor multa coercitiva, ainda que não tenha sido requerida pelo autor.

É definitiva a sentença que resolve o mérito.

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