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Q726735

Direito Constitucional Direitos Individuais , Direito à Liberdade , Direito à Privacidade ,

Ano: 2014 Banca: FMP Concursos Órgão: TJ-MT Prova: FMP Concursos - 2014 - TJ-MT - Provimento |

Q726735 Direito Constitucional

A respeito dos direitos fundamentais elencados no art. 5º da CF/88, assinale a alternativa correta.

Alternativas

É plena a liberdade de associação para quaisquer fins.

É assegurado a todos o acesso à informação, sendo vedado o sigilo da fonte.

É livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato.

Sob nenhuma hipótese pode o sigilo da correspondência ser violado.

O Estado prestará assistência jurídica gratuita a todos.

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Q726736

Direito Constitucional Princípios Fundamentais da República , Fundamentos da República ,

Ano: 2014 Banca: FMP Concursos Órgão: TJ-MT Prova: FMP Concursos - 2014 - TJ-MT - Provimento |

Q726736 Direito Constitucional

São características do Estado Brasileiro:

Alternativas

sistema de governo democrático e regime de governo presidencialista.

forma de governo republicana e sistema de governo democrático.

forma de governo republicana e regime de governo democrático.

sistema de governo republicano e regime de governo presidencialista.

sistema de governo presidencialista e regime de governo republicano.

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Q726737

Direito Constitucional Direitos Sociais ,

Ano: 2014 Banca: FMP Concursos Órgão: TJ-MT Prova: FMP Concursos - 2014 - TJ-MT - Provimento |

Q726737 Direito Constitucional

Assinale a alternativa correta.

Alternativas

O rol de direitos sociais nos incisos do art. 7º e seguintes é exaustivo.

É vedada a redução salarial do trabalhador sob qualquer hipótese.

É assegurado ao trabalhador o gozo de férias anuais remuneradas com, no mínimo, um terço a mais do que os salário normal.

A licença à gestante, sem prejuízo do emprego e do salário, será de, no mínimo cento e oitenta dias.

Não é assegurado constitucionalmente o direito à licença-paternidade.

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Q726738

Direito Constitucional Poder Legislativo , Câmara dos Deputados , Senado Federal ,

Ano: 2014 Banca: FMP Concursos Órgão: TJ-MT Prova: FMP Concursos - 2014 - TJ-MT - Provimento |

Q726738 Direito Constitucional

Assinale a alternativa correta.

Alternativas

O Senado Federal compõe-se de representantes dos Estados e do Distrito Federal, eleitos segundo o princípio proporcional.

A Câmara dos Deputados compõe-se de representantes dos Estados e do Distrito Federal, eleitos segundo o princípio proporcional, sendo vedada aos territórios a eleição de um deputado.

A representação de cada Estado perante o Senado Federal será renovada a cada quatro anos, alternadamente, com metade dos representantes sendo eleitos a cada vez.

Cada senador será eleito com dois suplentes.

O Distrito Federal não elege senador.

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Q726739

Direito Constitucional Organização do Estado - União , Organização Político-Administrativa do Estado ,

Ano: 2014 Banca: FMP Concursos Órgão: TJ-MT Prova: FMP Concursos - 2014 - TJ-MT - Provimento |

Q726739 Direito Constitucional

É de competência exclusiva da União:

Alternativas

zelar pela guarda da Constituição, das leis e das instituições democráticas.

cuidar da saúde e da assistência pública.

preservar as florestas, a fauna e a flora.

estabelecer e implantar política de educação para a segurança do trânsito.

legislar sobre transporte.

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Q726740

Direito Constitucional Ordem Econômica e Financeira , Princípios Gerais da Atividade Econômica ,

Ano: 2014 Banca: FMP Concursos Órgão: TJ-MT Prova: FMP Concursos - 2014 - TJ-MT - Provimento |

Q726740 Direito Constitucional

São princípios gerais da atividade econômica brasileira:

Alternativas

a propriedade democrática, a soberania nacional e a livre-concorrência.

a defesa do consumidor, a igualdade salarial e a liberdade do consumo.

a redução das desigualdades regionais e sociais, a propriedade comunitária e a igualdade salarial.

o tratamento favorecido para as empresas de pequeno porte, a igualdade salarial e a propriedade democrática.

a defesa do consumidor, a defesa do meio ambiente e a livre-concorrência.

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Q726741

Direito Constitucional Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos , Disposições Gerais na Administração Pública ,

Ano: 2014 Banca: FMP Concursos Órgão: TJ-MT Prova: FMP Concursos - 2014 - TJ-MT - Provimento |

Q726741 Direito Constitucional

São princípios que regem a Administração Pública:

Alternativas

o da eficiência, o da formalidade, o da publicidade e o da pluralidade.

o da pluralidade, o da publicidade, o da formalidade e o da moralidade.

o da impessoalidade, o da eficiência, o da legalidade e o do sigilo.

o da legalidade, o da proporcionalidade, o da formalidade e o do sigilo.

o da moralidade, da impessoalidade, da publicidade e o da eficiência.

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Q726742

Direito Constitucional Defesa do Estado e das Instituições Democráticas , Forças Armadas e Segurança Pública ,

Ano: 2014 Banca: FMP Concursos Órgão: TJ-MT Prova: FMP Concursos - 2014 - TJ-MT - Provimento |

Q726742 Direito Constitucional

A respeito das Forças Armadas, assinale a afirmativa correta.

Alternativas

Não cabe Habeas Corpus em relação a punições disciplinares militares.

É vedada ao militar, em serviço ativo, a filiação partidária, salvo se esta tiver ocorrido em momento anterior ao ingresso dele nas Forças Armadas.

O militar em atividade que tomar posse em cargo público permanente será imediatamente exonerado.

Ao militar é permitida a sindicalização, sendo vedada, contudo, a greve.

As mulheres, a partir da CF/88, não são mais isentas do serviço militar obrigatório em tempo de paz.

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Q726743

Direito Constitucional Poder Legislativo , Comissões Parlamentares e Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs) ,

Ano: 2014 Banca: FMP Concursos Órgão: TJ-MT Prova: FMP Concursos - 2014 - TJ-MT - Provimento |

Q726743 Direito Constitucional

A denominada cláusula de reserva jurisdicional faz que uma Comissão Parlamentar de Inquérito possua limites de atuação. Um desses limites é:

Alternativas

determinar a realização de perícias necessárias à instrução da investigação sob a tutela da CPI.

quebrar sigilo fiscal no âmbito da CPI.

determinar buscas imprescindíveis para a investigação realizada pela CPI.

convocar Ministros de Estado para prestarem esclarecimentos de assuntos relativos à CPI.

determinar a quebra do sigilo das comunicações telefônicas.

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Q726744

Direito Constitucional Princípios Fundamentais da República , Princípios de Direito Constitucional Internacional ,

Ano: 2014 Banca: FMP Concursos Órgão: TJ-MT Prova: FMP Concursos - 2014 - TJ-MT - Provimento |

Q726744 Direito Constitucional

A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais por princípios. Um desses é:

Alternativas

o repúdio ao terrorismo e ao racismo.

a defesa dos Estados americanos.

o respeito aos direitos naturais.

a laicidade dos Estados.

a soberania do Conselho de Segurança da ONU.

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Q726745

Direito Constitucional Supremo Tribunal Federal , Organização do Poder Judiciário ,

Ano: 2014 Banca: FMP Concursos Órgão: TJ-MT Prova: FMP Concursos - 2014 - TJ-MT - Provimento |

Q726745 Direito Constitucional

Compete ao Supremo Tribunal Federal:

Alternativas

processar e julgar, originariamente, nos crimes comuns, os governadores dos Estados e do Distrito Federal.

processar e julgar, originariamente, o mandado de segurança que tenha por objeto ato de Ministro de Estado.

homologar sentença penal estrangeira.

processar e julgar, originariamente, as causas e os conflitos entre os Estados e a União.

processar e julgar, originariamente, os conflitos de atribuições entre autoridades judiciárias e administrativas da União.

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Q726754

Direito Constitucional Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos , Servidores Públicos , Disposições Gerais na Administração Pública ,

Ano: 2014 Banca: FMP Concursos Órgão: TJ-MT Prova: FMP Concursos - 2014 - TJ-MT - Provimento |

Q726754 Direito Constitucional

Com relação ao regime jurídico constitucional dos agentes públicos é correto afirmar que

Alternativas

o prazo de validade dos concursos públicos será de dois anos, sem possibilidade de prorrogação.

ao servidor ocupante de cargo público é reconhecido o direito ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço.

é garantido ao servidor público civil o direito à livre associação sindical.

a vedação de acumulação remunerada de cargos públicos não se estende às empresas públicas.

a aposentadoria compulsória ocorrerá aos setenta anos de idade, com proventos integrais.

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Respostas

1: C

2: C

3: C

4: D

5: E

6: E

7: E

8: A

9: E

10: A

11: D

12: C

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Questões de Concurso Público TJ-MT 2014 para Provimento

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