Questões TJ-MT 2014 para Remoção

Q726687

Ano: 2014 Banca: FMP Concursos Órgão: TJ-MT Prova: FMP Concursos - 2014 - TJ-MT - Remoção |

Q726687 Direito Tributário

Qual o significado de isenção?

É a situação em que um tributo é devido por ter ocorrido o fato gerador.

É a situação que o tributo não é devido por não ter ocorrido fato gerador.

É quando a lei prevê alíquota zero.

O mesmo que imunidade.

É um favor fiscal concedido pela lei que dispensa o pagamento de um tributo devido.

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