Questões de Concurso Público PGE-AC 2017 para Procurador do Estado

Foram encontradas 15 questões

Q826969 Direito Tributário
Em matéria de direito constitucional tributário é CORRETO afirmar que
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Q826970 Direito Tributário
Em relação ao princípio da capacidade contributiva do contribuinte é CORRETA a afirmação:
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Q826971 Direito Tributário
No que tange ao direito tributário, é CORRETO dizer que cabe à lei complementar
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Q826972 Direito Tributário
Observe os enunciados abaixo e marque a alternativa CORRETA.
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Q826973 Direito Tributário
Analise as assertivas abaixo, regras para instituição de impostos, e marque a CORRETA.
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Q826974 Direito Tributário
Sobre o princípio da isonomia é CORRETO afirmar:
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Q826975 Direito Tributário
Em relação ao ICMS e sua base constitucional, assinale a alternativa CORRETA.
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Q826976 Direito Tributário
Em referência à delegação de competência tributária assinale a alternativa CORRETA.
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Q826977 Direito Tributário
No que se refere ao Imposto sobre Transmissão “causa mortis” e doação, de competência do Estado, assinale a alternativa CORRETA.
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Q826978 Direito Tributário
A tributação dos atos ilícitos é tema sempre tormentoso. No atual estágio da doutrina e jurisprudência, é CORRETO afirmar que
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Q826979 Direito Tributário
Segundo o CTN, no que tange à responsabilidade tributária, é CORRETO afirmar que
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Q826980 Direito Tributário
Sobre eventual mandado de segurança em matéria tributária, é CORRETO afirmar que
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Q826981 Direito Tributário
Se uma determinada Sociedade Limitada retira-se de seu domicílio fiscal sem comunicar ao Fisco, e sendo caso de cobrança de débitos fiscais, é correto afirmar: 
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Q826982 Direito Tributário

O art. 134, VII, do CTN menciona que são solidariamente responsáveis com o contribuinte em caso de impossibilidade de exigência os sócios, no caso de liquidação de sociedades de pessoas. Sobre isso, assinale a alternativa CORRETA.

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Q826983 Direito Tributário
Os Estados costumam apreender mercadorias e não permitir a emissão de notas fiscais a quem deve para o Fisco. Examine as assertivas abaixo e assinale a CORRETA.
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Respostas
1: D
2: B
3: A
4: D
5: A
6: D
7: C
8: E
9: E
10: E
11: B
12: D
13: C
14: D
15: C