Em matéria de direito constitucional tributário é CORRETO af...

Com base no mesmo assunto

Q826969

Ano: 2017 Banca: FMP Concursos Órgão: PGE-AC Prova: FMP Concursos - 2017 - PGE-AC - Procurador do Estado |

Q826969 Direito Tributário

Em matéria de direito constitucional tributário é CORRETO afirmar que

a proibição de confisco é adstrita aos tributos em si, conforme a letra da constituição, e não abarca as multas sancionatórias.

o princípio da isonomia tributária não é corolário do princípio da igualdade, sendo aquele, em razão do caráter tributário, bem mais restrito, exigindo-se duas situações exatamente idênticas para a comparação.

a lei complementar tributária é hierarquicamente superior à lei ordinária tributária.

a lei tributária pode ser editada com o objetivo de prevenir distorções de concorrência mercadológica.

a Constituição Federal define perfeitamente cada tributo, não havendo espaço para o legislador infraconstitucional definir os tributos.

Você errou! Resposta:

teste

Parabéns! Você acertou!

teste

A OPORTUNIDADE ESTÁ ESCAPANDO!

A OPORTUNIDADE ESTÁ ESCAPANDO!

Em matéria de direito constitucional tributário é CORRETO af...

Questões de assuntos semelhantes

Provas relacionadas