Quanto à competência tributária, compete aos Municípios instituir impostos sobre: Alternativa A: Renda e proventos de qualquer natureza. Ou Alternativa B: Propriedade de veículos automotores. Ou Alternativa C: Transmissão inter vivos, a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis, por natureza ou acessão física, e de direitos reais sobre imóveis, exceto os de garantia, bem como cessão de direitos a sua aquisição. Ou Alternativa D: Produtos industrializados.

Quanto à competência tributária, compete aos Municípios ins...

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Q386179

Ano: 2013 Banca: FAFIPA Órgão: Câmara Municipal de Guairáça - PR Prova: FAFIPA - 2013 - Câmara Municipal de Guairáça - PR - Advogado |

Q386179 Direito Tributário

Quanto à competência tributária, compete aos Municípios instituir impostos sobre:

Renda e proventos de qualquer natureza.

Propriedade de veículos automotores.

Transmissão inter vivos, a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis, por natureza ou acessão física, e de direitos reais sobre imóveis, exceto os de garantia, bem como cessão de direitos a sua aquisição.

Produtos industrializados.

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A) IR => União

B) IPVA => Estados

C) ITBI => Municípios (gabarito)

D) IPI => Uniao

Municipais: Prestei vários serviços(ISS), comprei uma casa(IPTU), mas logo a vendi(ITBI).

Estaduais: Comprei um carro (IPVA), circulei olhando umas gatinhas(ICMS), bati e morri (ITCMD).

Correta: C

A) Art 153, III CRFB/88

B) Art 155, III, CRFB/88

C) Art 156, II, CRFB/88

D) Art 153, IV, CRFB/88

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