Questões de Concurso Público COPASA 2018 para Analista de Saneamento - Psicólogo
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A respeito da legislação vigente, os Acordos e as Convenções Coletivas do Trabalho
I. foram elevados a patamar superior na hierarquia das normas jurídicas, estando abaixo apenas da Constituição Federal.
II. podem determinar o valor do salário mínimo; do décimo terceiro, do adicional noturno, que podem ser suprimidos ou reduzidos através de negociação coletiva.
III. são dotados de prevalência sobre as leis, quando tratar de jornada de trabalho com observância aos limites constitucionais.
IV. permitem a estipulação de modalidade de registro de jornada de trabalho, bem como o labor aos feriados e suas respectivas trocas ou pontos facultativos.
V. podem suprimir ou retirar a proteção do trabalhador no que diz respeito aos adicionais de periculosidade, insalubridade e penosidade.
Está CORRETO apenas o que consta em:
Você é o psicólogo responsável pela contratação de cinco jovens inscritos no programa de aprendizagem para trabalhar em uma instituição financeira.
Com relação ao trabalho do menor aprendiz considere:
I. A jornada de trabalho do aprendiz não poderá exceder seis horas diárias, para aqueles que não concluíram o ensino fundamental.
II. O prazo máximo para o contrato de aprendizagem será de dois anos, podendo ser prorrogado por mais 1 (um) ano.
III. Ao adolescente trabalhador não será permitida a execução de trabalho insalubre ou em locais e serviços perigosos ou atividades penosas.
IV. Ao adolescente trabalhador são permitidos serviços externos, tais como: office boy, mensageiros e contínuos.
V. Ao adolescente trabalhador não é permitido fazer horário extra, a não ser quando puder compensar as horas no mesmo mês.
Está CORRETO apenas o que consta em: