Questões AL-MG 2023 para Analista Administrativo - Consultor Administrativo

Q2074418

Ano: 2023 Banca: FUMARC Órgão: AL-MG Provas: FUMARC - 2023 - AL-MG - Analista Legislativo - Analista de Projetos Educacionais | FUMARC - 2023 - AL-MG - Analista Legislativo - Analista de Recursos Humanos | FUMARC - 2023 - AL-MG - Analista Legislativo - Arquivista | FUMARC - 2023 - AL-MG - Analista Legislativo - Arquiteto | FUMARC - 2023 - AL-MG - Analista Legislativo - Assistente Social | FUMARC - 2023 - AL-MG - Analista Legislativo - Bibliotecario | FUMARC - 2023 - AL-MG - Analista Administrativo - Consultor Administrativo | FUMARC - 2023 - AL-MG - Analista Legislativo - Contador | FUMARC - 2023 - AL-MG - Analista Legislativo - Dentista | FUMARC - 2023 - AL-MG - Analista Legislativo - Enfermeiro | FUMARC - 2023 - AL-MG - Analista Legislativo - Engenheiro de Telecomunicações | FUMARC - 2023 - AL-MG - Analista Legislativo - Engenheiro Eletricista | FUMARC - 2023 - AL-MG - Analista Legislativo - Engenheiro Mecânico | FUMARC - 2023 - AL-MG - Analista Legislativo - Médico do Trabalho | FUMARC - 2023 - AL-MG - Analista Legislativo - Programador Visual I - Designer de Produtos Digitais | FUMARC - 2023 - AL-MG - Analista Legislativo - Programador Visual II - Designer Gráfico | FUMARC - 2023 - AL-MG - Analista Legislativo - Psicólogo | FUMARC - 2023 - AL-MG - Analista Legislativo - Relações Públicas |

Q2074418 Direito Constitucional

Na ordem constitucional brasileira vigente, uma manifestação reivindicatória de direitos, constitucional ou legalmente assegurados, implica na seguinte consequência para órgãos e autoridades públicas:

A

A manifestação em questão é liberdade fundamental e gera para o Estado, seus entes e agentes obrigação de suportá-la e não impedir ou reprimir sua ocorrência pacífica.

B

Em se tratando de manifestações em espaços públicos, seu exercício lícito exige prévia autorização do órgão ou autoridade a que se dirija.

C

Toda manifestação implica para autoridade que dela tomar conhecimento no dever de comunicar sua ocorrência aos órgãos competentes para a responsabilização dos organizadores.

D

Trata-se de liberdade fundamental, mas seu exercício não é permitido no interior das sedes dos poderes de Estado.

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Q2074419

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Q2074419 Direito Constitucional

O exercício da representação política no Estado brasileiro, consideradas todas as esferas da Federação no modelo atual, está corretamente relacionado ao requisito contido em:

A

Direito de sufrágio.

B

Objeto de norma estabelecida apenas no plano infraconstitucional.

C

Vedação ao exercício direto de direitos políticos.

D

Voto indireto.

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Q2074420

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Q2074420 Direito Constitucional

Os Estados que compõem uma Federação vinculam-se à seguinte premissa própria desta forma de organização

A

Direito irrestrito de organização e parametrização da relação entre suas autoridades e seu próprio povo.

B

Obediência às normas constitucionais impostas simetricamente a todos os entes.

C

Prerrogativa de possuir forças armadas para sua própria defesa

D

Prerrogativa de separar-se da Federação, conforme procedimento constitucional previsto.

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Q2074421

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Q2074421 Direito Constitucional

Os Estados na Federação brasileira, no que se refere à organização das funções de sua competência, devem observar a seguinte imposição constitucional vigente quanto à separação de poderes:

A

Independência da função Legislativa, facultada sua divisão entre os poderes Legislativo e Executivo

B

Observar as prerrogativas inerentes à separação dos três poderes (Legislativo, Executivo e Judiciário), facultada a criação do Ministério Público Estadual.

C

Prever a independência dos poderes Executivo e Legislativo, mas não necessariamente do poder Judiciário.

D

Prever prerrogativas institucionais inerentes à separação, garantidas na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988.

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Q2074422

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Q2074422 Regimento Interno

As normas regimentais da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais determinam, acerca do seu local de funcionamento:

A

Sua sede é na capital do Estado, deve funcionar no Palácio da Inconfidência, mas, por motivo de conveniência pública e deliberação da maioria de seus membros, pode a Assembleia Legislativa reunir-se, temporariamente, em qualquer cidade do Estado.

B

Sua sede é na capital do Estado, deve funcionar no Palácio da Inconfidência, vedada sua reunião em outra cidade do Estado.

C

Sua sede é na capital do Estado, deve funcionar no Palácio da Inconfidência, exceto para as reuniões preparatórias.

D

Sua sede, funcionamento e local de reuniões devem ser definidos a cada legislatura.

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Q2074423

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Q2074423 Regimento Interno

A seleção, o provimento e a administração dos servidores da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais competem:

A

à própria Assembleia, independentemente de concurso público.

B

à própria Assembleia, mediante iniciativa do Governador de Estado.

C

à própria Assembleia.

D

ao poder Executivo, mediante cessão de pessoal.

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Q2074424

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Q2074424 Legislação Estadual

O Deputado da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais que receber informações de terceiros em razão do exercício do mandato está protegido por prerrogativa do cargo, conforme a seguinte alternativa:

A

O Deputado não é obrigado a testemunhar sobre tal informação, o que lhe é garantido por seu estatuto funcional.

B

O dever do Deputado de testemunhar sobre a informação depende da prévia autorização da Assembleia.

C

O dever do Deputado de testemunhar sobre a informação não alcança aquelas que o prejudiquem.

D

O dever do Deputado de testemunhar sobre a informação se restringe à esfera criminal.

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Q2074425

Ano: 2023 Banca: FUMARC Órgão: AL-MG Provas: FUMARC - 2023 - AL-MG - Analista Legislativo - Analista de Projetos Educacionais | FUMARC - 2023 - AL-MG - Analista Legislativo - Analista de Recursos Humanos | FUMARC - 2023 - AL-MG - Analista Legislativo - Arquivista | FUMARC - 2023 - AL-MG - Analista Legislativo - Arquiteto | FUMARC - 2023 - AL-MG - Analista Legislativo - Assistente Social | FUMARC - 2023 - AL-MG - Analista Legislativo - Bibliotecario | FUMARC - 2023 - AL-MG - Analista Administrativo - Consultor Administrativo | FUMARC - 2023 - AL-MG - Analista Legislativo - Contador | FUMARC - 2023 - AL-MG - Analista Legislativo - Dentista | FUMARC - 2023 - AL-MG - Analista Legislativo - Enfermeiro | FUMARC - 2023 - AL-MG - Analista Legislativo - Engenheiro de Telecomunicações | FUMARC - 2023 - AL-MG - Analista Legislativo - Engenheiro Eletricista | FUMARC - 2023 - AL-MG - Analista Legislativo - Engenheiro Mecânico | FUMARC - 2023 - AL-MG - Analista Legislativo - Médico do Trabalho | FUMARC - 2023 - AL-MG - Analista Legislativo - Programador Visual I - Designer de Produtos Digitais | FUMARC - 2023 - AL-MG - Analista Legislativo - Programador Visual II - Designer Gráfico | FUMARC - 2023 - AL-MG - Analista Legislativo - Psicólogo | FUMARC - 2023 - AL-MG - Analista Legislativo - Relações Públicas |

Q2074425 Regimento Interno

O Deputado que proferir expressões ou apresentar proposições violadoras de direitos constitucionais, conforme norma regimental da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais, submete-se à seguinte hipótese:

A

Extinção de mandato.

B

Proteção por imunidade formal.

C

Proteção por imunidade material.

D

Quebra de Decoro por abuso de prerrogativa.

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Q2074426

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Q2074426 Legislação Estadual

O processo legislativo é exigência necessária à seguinte espécie de norma no âmbito do Estado de Minas Gerais:

A

Decretos regulamentares.

B

Leis delegadas.

C

Portarias estaduais.

D

Qualquer norma produzida no âmbito da Assembleia Legislativa.

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Q2074427

Ano: 2023 Banca: FUMARC Órgão: AL-MG Provas: FUMARC - 2023 - AL-MG - Analista Legislativo - Analista de Projetos Educacionais | FUMARC - 2023 - AL-MG - Analista Legislativo - Analista de Recursos Humanos | FUMARC - 2023 - AL-MG - Analista Legislativo - Arquivista | FUMARC - 2023 - AL-MG - Analista Legislativo - Arquiteto | FUMARC - 2023 - AL-MG - Analista Legislativo - Assistente Social | FUMARC - 2023 - AL-MG - Analista Legislativo - Bibliotecario | FUMARC - 2023 - AL-MG - Analista Administrativo - Consultor Administrativo | FUMARC - 2023 - AL-MG - Analista Legislativo - Contador | FUMARC - 2023 - AL-MG - Analista Legislativo - Dentista | FUMARC - 2023 - AL-MG - Analista Legislativo - Enfermeiro | FUMARC - 2023 - AL-MG - Analista Legislativo - Engenheiro de Telecomunicações | FUMARC - 2023 - AL-MG - Analista Legislativo - Engenheiro Eletricista | FUMARC - 2023 - AL-MG - Analista Legislativo - Engenheiro Mecânico | FUMARC - 2023 - AL-MG - Analista Legislativo - Médico do Trabalho | FUMARC - 2023 - AL-MG - Analista Legislativo - Programador Visual I - Designer de Produtos Digitais | FUMARC - 2023 - AL-MG - Analista Legislativo - Programador Visual II - Designer Gráfico | FUMARC - 2023 - AL-MG - Analista Legislativo - Psicólogo | FUMARC - 2023 - AL-MG - Analista Legislativo - Relações Públicas |

Q2074427 Direito Administrativo

O princípio da publicidade, que vincula a Administração Pública dos três poderes e demais órgãos de Estado, determina:

A

a publicidade como regra dos atos da Administração, permitidas as exceções previstas na Constituição e regulamentadas em lei.

B

a publicidade como regra, permitidas exceções a critério do legislador mediante norma infraconstitucional.

C

a publicidade dos atos estatais, desde que reivindicada pelo procedimento legal estabelecido para demandar informações individual ou coletivamente.

D

o sigilo como regra geral, permitida a publicidade conforme regulamentada por Lei.

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Q2075361

Ano: 2023 Banca: FUMARC Órgão: AL-MG Prova: FUMARC - 2023 - AL-MG - Analista Administrativo - Consultor Administrativo |

Q2075361 Administração Pública

O princípio da legalidade aplicado à Administração Pública na sua relação com particulares proíbe a seguinte conduta:

A

Aplicação de penalidade administrativa não prevista em lei.

B

Aplicação de penalidades se a relação entre a Administração Pública e o Particular for de natureza contratual.

C

Aplicação de restrições ao direito de propriedade, ainda que previstas em Lei.

D

Correção de ilegalidade, de ofício ou mediante provocação, cometida pelo servidor no exercício das funções.

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Q2075362

Ano: 2023 Banca: FUMARC Órgão: AL-MG Prova: FUMARC - 2023 - AL-MG - Analista Administrativo - Consultor Administrativo |

Q2075362 Direito Constitucional

Constitui limite ao acesso à informação, demandada por particular conforme o princípio da publicidade, o que consta em:

A

Norma interna da Administração Pública que proíba o acesso, independentemente do status das normas.

B

Que o dado seja pessoal, ou referente a pessoa incapaz.

C

Que o pedido não apresente as razões da necessidade do dado pelo particular

D

Que o dado seja objeto de proposta de Lei.

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Q2075363

Ano: 2023 Banca: FUMARC Órgão: AL-MG Prova: FUMARC - 2023 - AL-MG - Analista Administrativo - Consultor Administrativo |

Q2075363 Direito Administrativo

O poder disciplinar inclui a seguinte prerrogativa do agente público competente para exercê-lo:

A

Aplicação de advertência ou suspensão ao servidor sem defesa prévia.

B

Aplicação de penalidade administrativa aos contratados da Administração Pública, ainda que não prevista em Lei.

C

Aplicar penalidades mediante processo administrativo disciplinar.

D

Demitir, sem motivação, servidor estável, na hipótese de perda da confiança.

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Q2075364

Ano: 2023 Banca: FUMARC Órgão: AL-MG Prova: FUMARC - 2023 - AL-MG - Analista Administrativo - Consultor Administrativo |

Q2075364 Direito Administrativo

O seguinte elemento do ato administrativo é necessariamente vinculado, ou seja, previsto integralmente em lei:

A

Mérito administrativo.

B

Motivos.

C

Objeto.

D

Procedimento.

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Q2075365

Ano: 2023 Banca: FUMARC Órgão: AL-MG Prova: FUMARC - 2023 - AL-MG - Analista Administrativo - Consultor Administrativo |

Q2075365 Direito Administrativo

O ato administrativo está corretamente associado à seguinte afirmação:

A

A competência para emissão do ato administrativo se restringe ao agente que seja servidor público.

B

O ato administrativo expressa ato unilateral de Estado, com efeitos constitutivos.

C

O ato administrativo não pode ser emitido de ofício, requer provocação do destinatário em todas as espécies.

D

Uma das características do ato administrativo é que seja constitutivo ou meramente declaratório.

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Q2075366

Ano: 2023 Banca: FUMARC Órgão: AL-MG Prova: FUMARC - 2023 - AL-MG - Analista Administrativo - Consultor Administrativo |

Q2075366 Direito Administrativo

A motivação das decisões proferidas em processos administrativos, constitui para o agente que a emita:

A

Dever legal.

B

Faculdade.

C

Livre escolha.

D

Proibição legal.

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Q2075367

Ano: 2023 Banca: FUMARC Órgão: AL-MG Prova: FUMARC - 2023 - AL-MG - Analista Administrativo - Consultor Administrativo |

Q2075367 Direito Administrativo

A competência das pessoas jurídicas, dos órgãos e dos agentes públicos, no âmbito de processos administrativos, é definida:

A

Apenas em norma administrativa.

B

Apenas para o âmbito da União.

C

Em norma legal prévia, ainda que regulamentada por norma administrativa.

D

Pela autoridade com poder decisório, conforme a matéria.

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Q2075368

Ano: 2023 Banca: FUMARC Órgão: AL-MG Prova: FUMARC - 2023 - AL-MG - Analista Administrativo - Consultor Administrativo |

Q2075368 Direito Constitucional

Os servidores públicos, em face de agentes políticos, possuem a seguinte garantia:

A

Estabilidade no cargo de origem, exceto se investido em função de chefia ou direção.

B

Necessariamente, subordinação hierárquica.

C

Prerrogativa de se recusar a cumprir ordens ilegais.

D

Regime previsto em Lei para as vantagens, ainda que não preenchidos os pressupostos de sua aquisição.

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Q2075369

Ano: 2023 Banca: FUMARC Órgão: AL-MG Prova: FUMARC - 2023 - AL-MG - Analista Administrativo - Consultor Administrativo |

Q2075369 Direito Constitucional

O acesso a cargos públicos, na qualidade de servidor público, exige:

A

Concurso público de provas ou de provas e títulos.

B

Concurso público ou nomeação por vínculo de confiança.

C

Concurso público ou reconhecimento por lei.

D

Nomeação por ato unilateral, desde que objeto de publicação oficial, ainda que sem concurso prévio.

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Q2075370

Ano: 2023 Banca: FUMARC Órgão: AL-MG Prova: FUMARC - 2023 - AL-MG - Analista Administrativo - Consultor Administrativo |

Q2075370 Direito Constitucional

É CORRETO afirmar, acerca do estágio probatório do servidor público:

A

É facultativo, conforme decisão de pessoa ou órgão a quem pertence o cargo.

B

É requisito para obtenção da estabilidade.

C

Não possui prazo estipulado no ordenamento jurídico.

D

Seu resultado independe de critérios de qualidade do desempenho.

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Questões de Concurso Público AL-MG 2023 para Analista Administrativo - Consultor Administrativo

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