Questões de Concurso Público Prefeitura de Betim - MG 2024 para Farmacêutico

A RDC n^o 207/2018 dispõe sobre a organização das ações de vigilância sanitária, exercidas pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal e pelos Municípios, relativas à autorização de funcionamento, licenciamento, registro, certificação de Boas Práticas, fiscalização, inspeção e normatização, no âmbito do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária – SNVS.
De acordo com a Organização da Ação de Vigilância Sanitária regulamentada pela RDC 207/2018, é competência da União: 

A Resolução – RDC n° 15, de 15 de março de 2012, dispõe sobre requisitos de boas práticas para o processamento de produtos para saúde.
Sobre as definições adotadas na RDC n^o 15/2012, assinale a afirmativa CORRETA:

Em relação à farmacovigilância, pode-se afirmar: 

A codeína é um medicamento da classe dos opioides e é usada no alívio da dor moderada.

O principal motivo pelo qual a codeína é contraindicada em pacientes pediátricos é