Questões de Concurso Público Prefeitura de Abadiânia - GO 2024 para Guarda Civil Municipal

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Q2463272
Direito Constitucional Organização Político-Administrativa do Estado ,
Ano: 2024 Banca: FUNATEC Órgão: Prefeitura de Abadiânia - GO Prova: FUNATEC - 2024 - Prefeitura de Abadiânia - GO - Guarda Civil Municipal |
Q2463272 Direito Constitucional
Qual das seguintes alternativas NÃO é uma característica do Estado Federal:
Alternativas
Q2463273
Direito Constitucional Organização Político-Administrativa do Estado ,
Ano: 2024 Banca: FUNATEC Órgão: Prefeitura de Abadiânia - GO Prova: FUNATEC - 2024 - Prefeitura de Abadiânia - GO - Guarda Civil Municipal |
Q2463273 Direito Constitucional
Qual é a competência dos Estados-membros em relação à repartição legislativa:
Alternativas
Q2463274
Direito Constitucional Organização Político-Administrativa do Estado ,
Ano: 2024 Banca: FUNATEC Órgão: Prefeitura de Abadiânia - GO Prova: FUNATEC - 2024 - Prefeitura de Abadiânia - GO - Guarda Civil Municipal |
Q2463274 Direito Constitucional
Qual é o órgão responsável por julgar o prefeito municipal em caso de crimes de responsabilidade próprios:
Alternativas
Q2463275
Direito Constitucional Organização do Poder Judiciário ,
Ano: 2024 Banca: FUNATEC Órgão: Prefeitura de Abadiânia - GO Prova: FUNATEC - 2024 - Prefeitura de Abadiânia - GO - Guarda Civil Municipal |
Q2463275 Direito Constitucional
Quais são as características do autogoverno dos Estados-membros, exceto:
Alternativas
Q2463276
Direito Constitucional Organização Político-Administrativa do Estado ,
Ano: 2024 Banca: FUNATEC Órgão: Prefeitura de Abadiânia - GO Prova: FUNATEC - 2024 - Prefeitura de Abadiânia - GO - Guarda Civil Municipal |
Q2463276 Direito Constitucional
Quais são as hipóteses de intervenção federal previstas na Constituição Federal:
Alternativas
Q2463277
Direito Penal Legislação Penal Especial , Lei do Abuso de Autoridade – Lei nº 4.898 de 1965 e Lei n° 13.869 de 2019 ,
Ano: 2024 Banca: FUNATEC Órgão: Prefeitura de Abadiânia - GO Prova: FUNATEC - 2024 - Prefeitura de Abadiânia - GO - Guarda Civil Municipal |
Q2463277 Direito Penal
Quem é considerado sujeito ativo do crime de abuso de autoridade de acordo com o Art. 2º da Lei de Abuso de Autoridade:
Alternativas
Q2463278
Direito Penal Legislação Penal Especial , Lei do Abuso de Autoridade – Lei nº 4.898 de 1965 e Lei n° 13.869 de 2019 ,
Ano: 2024 Banca: FUNATEC Órgão: Prefeitura de Abadiânia - GO Prova: FUNATEC - 2024 - Prefeitura de Abadiânia - GO - Guarda Civil Municipal |
Q2463278 Direito Penal
Qual é a pena prevista para quem deixa de comunicar prisão em flagrante à autoridade judiciária no prazo legal, de acordo com o Art. 12 da Lei de Abuso de Autoridade:
Alternativas
Q2463279
Direito Penal Legislação Penal Especial , Lei do Abuso de Autoridade – Lei nº 4.898 de 1965 e Lei n° 13.869 de 2019 ,
Ano: 2024 Banca: FUNATEC Órgão: Prefeitura de Abadiânia - GO Prova: FUNATEC - 2024 - Prefeitura de Abadiânia - GO - Guarda Civil Municipal |
Q2463279 Direito Penal
O que acontece se o responsável pelas investigações antecipar atribuição de culpa antes de concluídas as apurações e formalizada a acusação, de acordo com o Art. 38 da Lei de Abuso de Autoridade:
Alternativas
Q2463280
Direito Penal Legislação Penal Especial , Lei do Abuso de Autoridade – Lei nº 4.898 de 1965 e Lei n° 13.869 de 2019 ,
Ano: 2024 Banca: FUNATEC Órgão: Prefeitura de Abadiânia - GO Prova: FUNATEC - 2024 - Prefeitura de Abadiânia - GO - Guarda Civil Municipal |
Q2463280 Direito Penal
Qual das seguintes ações constitui um crime de acordo com a Lei de Abuso de Autoridade:
Alternativas
Q2463281
Direito Penal Legislação Penal Especial , Lei do Abuso de Autoridade – Lei nº 4.898 de 1965 e Lei n° 13.869 de 2019 ,
Ano: 2024 Banca: FUNATEC Órgão: Prefeitura de Abadiânia - GO Prova: FUNATEC - 2024 - Prefeitura de Abadiânia - GO - Guarda Civil Municipal |
Q2463281 Direito Penal
Quais são os efeitos da condenação previstos no Art. 4º da Lei de Abuso de Autoridade:
Alternativas
Q2463282
Direito Administrativo Serviços Públicos ,
Ano: 2024 Banca: FUNATEC Órgão: Prefeitura de Abadiânia - GO Prova: FUNATEC - 2024 - Prefeitura de Abadiânia - GO - Guarda Civil Municipal |
Q2463282 Direito Administrativo
Qual é a característica principal do serviço público em relação à sua prestação:
Alternativas
Q2463283
Direito Administrativo Serviços Públicos ,
Ano: 2024 Banca: FUNATEC Órgão: Prefeitura de Abadiânia - GO Prova: FUNATEC - 2024 - Prefeitura de Abadiânia - GO - Guarda Civil Municipal |
Q2463283 Direito Administrativo
Quais são as formas de prestação dos serviços públicos:
Alternativas
Q2463284
Direito Administrativo Serviços Públicos ,
Ano: 2024 Banca: FUNATEC Órgão: Prefeitura de Abadiânia - GO Prova: FUNATEC - 2024 - Prefeitura de Abadiânia - GO - Guarda Civil Municipal |
Q2463284 Direito Administrativo
Qual das seguintes afirmações é verdadeira sobre a classificação dos serviços públicos:
Alternativas
Q2463285
Direito Administrativo Serviços Públicos ,
Ano: 2024 Banca: FUNATEC Órgão: Prefeitura de Abadiânia - GO Prova: FUNATEC - 2024 - Prefeitura de Abadiânia - GO - Guarda Civil Municipal |
Q2463285 Direito Administrativo
Em relação ao princípio da continuidade dos serviços públicos, qual afirmação é correta:
Alternativas
Q2463286
Direito Administrativo Serviços Públicos ,
Ano: 2024 Banca: FUNATEC Órgão: Prefeitura de Abadiânia - GO Prova: FUNATEC - 2024 - Prefeitura de Abadiânia - GO - Guarda Civil Municipal |
Q2463286 Direito Administrativo
Quais são as formas de remuneração dos serviços públicos:
Alternativas
Q2463287
Direito Processual Penal Controle da Atividade Policial ,
Ano: 2024 Banca: FUNATEC Órgão: Prefeitura de Abadiânia - GO Prova: FUNATEC - 2024 - Prefeitura de Abadiânia - GO - Guarda Civil Municipal |
Q2463287 Direito Processual Penal
Quando é lícito o uso de algemas em relação a um preso:
Alternativas
Q2463288
Direito Processual Penal Controle da Atividade Policial , Noções Gerais sobre o Controle da Atividade Policial ,
Ano: 2024 Banca: FUNATEC Órgão: Prefeitura de Abadiânia - GO Prova: FUNATEC - 2024 - Prefeitura de Abadiânia - GO - Guarda Civil Municipal |
Q2463288 Direito Processual Penal
Qual é a principal finalidade do uso de algemas de acordo com a jurisprudência vigente:
Alternativas
Q2463289
Direito Processual Penal Controle da Atividade Policial ,
Ano: 2024 Banca: FUNATEC Órgão: Prefeitura de Abadiânia - GO Prova: FUNATEC - 2024 - Prefeitura de Abadiânia - GO - Guarda Civil Municipal |
Q2463289 Direito Processual Penal
O que determina a Súmula Vinculante 11 em relação ao uso de algemas:
Alternativas
Q2463290
Direito Processual Penal Controle da Atividade Policial ,
Ano: 2024 Banca: FUNATEC Órgão: Prefeitura de Abadiânia - GO Prova: FUNATEC - 2024 - Prefeitura de Abadiânia - GO - Guarda Civil Municipal |
Q2463290 Direito Processual Penal
Em que situação o uso de algemas pode ser considerado injustificado, conforme a jurisprudência vigente:
Alternativas
Q2463291
Direito Processual Penal Controle da Atividade Policial ,
Ano: 2024 Banca: FUNATEC Órgão: Prefeitura de Abadiânia - GO Prova: FUNATEC - 2024 - Prefeitura de Abadiânia - GO - Guarda Civil Municipal |
Q2463291 Direito Processual Penal
Qual é o critério para declarar a nulidade do uso de algemas em um processo:
Alternativas
Respostas
21: A
22: C
23: A
24: D
25: C
26: C
27: B
28: C
29: A
30: B
31: D
32: C
33: D
34: A
35: B
36: A
37: D
38: C
39: A
40: A
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