Questões de Concurso Público Prefeitura de Rosário - MA 2024 para Fiscal de Tributos

Foram encontradas 40 questões

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Q3019994
Direito Tributário Extinção do Crédito Tributário ,
Ano: 2024 Banca: FUNATEC Órgão: Prefeitura de Rosário - MA Prova: FUNATEC - 2024 - Prefeitura de Rosário - MA - Fiscal de Tributos |
Q3019994 Direito Tributário
Extinguem o crédito tributário, exceto: 
Alternativas
Q3019995
Direito Tributário Exclusão do Crédito Tributário ,
Ano: 2024 Banca: FUNATEC Órgão: Prefeitura de Rosário - MA Prova: FUNATEC - 2024 - Prefeitura de Rosário - MA - Fiscal de Tributos |
Q3019995 Direito Tributário
A lei pode autorizar a autoridade administrativa a conceder, por despacho fundamentado, remissão total ou parcial do crédito tributário, atendendo: 
Alternativas
Q3019996
Direito Tributário Extinção do Crédito Tributário , Decadência , Prescrição ,
Ano: 2024 Banca: FUNATEC Órgão: Prefeitura de Rosário - MA Prova: FUNATEC - 2024 - Prefeitura de Rosário - MA - Fiscal de Tributos |
Q3019996 Direito Tributário
A ação para a cobrança do crédito tributário prescreve em cinco anos, contados da data da sua constituição definitiva. A prescrição se interrompe: 
Alternativas
Q3019997
Direito Tributário Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Princípios Tributários ,
Ano: 2024 Banca: FUNATEC Órgão: Prefeitura de Rosário - MA Prova: FUNATEC - 2024 - Prefeitura de Rosário - MA - Fiscal de Tributos |
Q3019997 Direito Tributário
Assinale corretamente o princípio tributário que fala que nenhum tributo poderá ser criado ou majorando sem Lei que o estabeleça. 
Alternativas
Q3019998
Direito Tributário Obrigação Tributária , Substituição Tributária ,
Ano: 2024 Banca: FUNATEC Órgão: Prefeitura de Rosário - MA Prova: FUNATEC - 2024 - Prefeitura de Rosário - MA - Fiscal de Tributos |
Q3019998 Direito Tributário
No Brasil existem dois tipos de créditos tributários, um deles é o lançamento por homologação, assinale a assertiva que apresenta um exemplo de tributo que é recolhido por meio desse tipo de crédito tributário. 
Alternativas
Respostas
31: D
32: C
33: B
34: C
35: A
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