Extinguem o crédito tributário, exceto: 

Questões de assuntos semelhantes

• Se uma pessoa jurídica adquire um bem por remissão, os tributos incidentes sobre esse bem sub-rogam-se sobre o seu preço.
• Quanto à decadência e à prescrição tributárias, analise as assertivas abaixo:I. O direito de pleitear a restituição do indébito ...
•  Sobre tributos e crédito tributário,
• Segundo entendimento do Superior Tribunal de Justiça, é correto afirmar que
• Nos termos dispostos no Código Tributário Nacional, considere: I. Extinção de tributo. II. A cominação de penalidades para as ações ou omissões...