Questões Prefeitura de Santa Luzia - MA 2024 para Engenheiro Ambiental

Q2527992

Ano: 2024 Banca: FUNATEC Órgão: Prefeitura de Santa Luzia - MA Prova: FUNATEC - 2024 - Prefeitura de Santa Luzia - MA - Engenheiro Ambiental |

Q2527992 Engenharia Ambiental e Sanitária

São condições de validade dos contratos que tenham por objeto a prestação de serviços públicos de saneamento básico, exceto:

a existência de plano de saneamento básico.

a existência de estudo que comprove a viabilidade técnica e econômico-financeira da prestação dos serviços, nos termos estabelecidos no respectivo plano de saneamento básico.

a existência de normas de regulação que prevejam os meios para o cumprimento das diretrizes da legislação, salvo a designação da entidade de regulação e de fiscalização.

a realização prévia de audiência e de consulta públicas sobre o edital de licitação, no caso de concessão, e sobre a minuta do contrato.

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Q2527993

Ano: 2024 Banca: FUNATEC Órgão: Prefeitura de Santa Luzia - MA Prova: FUNATEC - 2024 - Prefeitura de Santa Luzia - MA - Engenheiro Ambiental |

Q2527993 Engenharia Ambiental e Sanitária

A prestação de serviços públicos de saneamento básico observará plano, que poderá ser específico para cada serviço, o qual abrangerá, no mínimo:

diagnóstico da situação e de seus impactos nas condições de vida, utilizando sistema de indicadores sanitários, epidemiológicos, ambientais e socioeconômicos e apontando as causas das deficiências detectadas.

objetivos e metas de longo prazos para a complementação, admitidas soluções graduais e progressivas, observando a compatibilidade com os demais planos setoriais.

programas, projetos e ações necessárias para atingir os objetivos e as metas, de modo compatível com os respectivos planos anuais e com outros planos governamentais correlatos, identificando possíveis fontes de financiamento.

ações para urgências e contingências

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Questões de Concurso Público Prefeitura de Santa Luzia - MA 2024 para Engenheiro Ambiental

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