Questões de Concurso Público Prefeitura de Santo Amaro do Maranhão - MA 2024 para Fiscal Ambiental

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Q3019089 Direito Ambiental
A Política Nacional do Meio Ambiente tem por objetivo a preservação, melhoria e recuperação da qualidade ambiental propícia à vida, visando assegurar, no País, condições ao desenvolvimento socioeconômico, aos interesses da segurança nacional e à proteção da dignidade da vida humana, para esse objetivo ser alcançado, deverá ser observado os seguintes princípios, exceto:
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Q3019090 Direito Ambiental
A Política Nacional do Meio Ambiente visará, exceto:
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Q3019091 Direito Ambiental
Assinale a assertiva que não apresenta uma competência do Conselho Nacional do Meio Ambiente – CONAMA.
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Q3019092 Direito Ambiental
Assinale a única assertiva que não representa um instrumento da Política Nacional do Meio Ambiente.
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Q3019093 Direito Ambiental
O Poder Executivo incentivará as atividades voltadas ao meio ambiente, visando.
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Q3019094 Direito Ambiental
Sem prejuízo das penalidades definidas pela legislação federal, estadual e municipal, o não cumprimento das medidas necessárias à preservação ou correção dos inconvenientes e danos causados pela degradação da qualidade ambiental sujeitará os transgressores a, exceto:
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Q3019102 Direito Ambiental
Consideram-se serviços públicos de manejo das águas pluviais urbanas aqueles constituídos por 1 (uma) ou mais das seguintes atividades, exceto:  
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Respostas
1: D
2: B
3: B
4: A
5: B
6: A
7: B