Questões MPE-RO 2012 para Técnico - Oficial de Segurança Institucional

Q221780

Ano: 2012 Banca: FUNCAB Órgão: MPE-RO Prova: FUNCAB - 2012 - MPE-RO - Técnico - Oficial de Segurança Institucional |

Q221780 Direito Constitucional

NÃO constitui função institucional do Ministério Público:

promover, privativamente, a ação penal pública.

defender judicialmente os direitos e interesses das populações indígenas.

orientar e defender, em todos os graus, os necessitados, na forma do Artigo 5º, LXXIV da Constituição Federal.

expedir notificações nos procedimentos administrativos de sua competência, requisitando informações e documentos para instruí-los, na forma da lei complementar respectiva.

exercer o controle externo da atividade policial.

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Q221781

Ano: 2012 Banca: FUNCAB Órgão: MPE-RO Prova: FUNCAB - 2012 - MPE-RO - Técnico - Oficial de Segurança Institucional |

Q221781 Direito Constitucional

Qual(is) dos membros abaixo NÃO compõe(m) o Conselho Nacional do Ministério Público?

Procurador-Geral da República.

Dois advogados, indicados pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil.

Dois juízes, indicados um pelo Tribunal Superior do Trabalho e outro pelo Superior Tribunal de Justiça

Dois cidadãos de notável saber jurídico e reputação ilibada, indicados um pela Câmara dos Deputados e outro pelo Senado Federal.

Três membros do Ministério Público dos Estados.

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Questões de Concurso Público MPE-RO 2012 para Técnico - Oficial de Segurança Institucional

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