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Q312510

Direito Processual Penal Das Provas , Prova pericial e exame de corpo de delito ,

Ano: 2013 Banca: FUNCAB Órgão: PC-ES Provas: FUNCAB - 2013 - PC-ES - Médico legista | FUNCAB - 2013 - PC-ES - Psicólogo | FUNCAB - 2013 - PC-ES - Assistente Social |

Q312510 Direito Processual Penal

O exame de corpo de delito, segundo o Código de Processo Penal:

Alternativas

deve ser realizado obrigatoriamente durante o dia.

pode ter sua necessidade suprida pela confissão do réu, mesmo que tenha a infração deixado vestígios.

pode ser dispensado sob critério de conveniência da autoridade policial.

deverá ser direto, sendo inadmissível exame de corpo de delito indireto.

pode ser suprido por prova testemunhal, quando impossibilitado pelo desaparecimento dos vestígios do crime.

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Q312511

Direito Processual Penal Das Provas , Prova pericial e exame de corpo de delito ,

Ano: 2013 Banca: FUNCAB Órgão: PC-ES Provas: FUNCAB - 2013 - PC-ES - Médico legista | FUNCAB - 2013 - PC-ES - Psicólogo | FUNCAB - 2013 - PC-ES - Assistente Social |

Q312511 Direito Processual Penal

Os quesitos da autoridade e das partes poderão ser formulados ao perito criminal até:

Alternativas

o encerramento da perícia, com a entrega do laudo.

o ato da diligência pericial.

10 dias após a nomeação do perito.

5 dias após a nomeação do perito.

10 dias após a entrega do laudo pericial.

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Q312513

Direito Processual Penal Da Prisão e da Liberdade Provisória , Da Prisão Preventiva ,

Ano: 2013 Banca: FUNCAB Órgão: PC-ES Provas: FUNCAB - 2013 - PC-ES - Médico legista | FUNCAB - 2013 - PC-ES - Psicólogo | FUNCAB - 2013 - PC-ES - Assistente Social |

Q312513 Direito Processual Penal

Segundo o Código de Processo Penal, a prisão preventiva:

Alternativas

depende de requerimento do Ministério Público ou de representação da autoridade policial.

não pode ser decretada por conveniência da instrução criminal.

será admitida, entre outras hipóteses, quando houver dúvida sobre a identidade civil da pessoa.

não pode ser decretada no curso do processo penal,mas apenas nas fases investigatórias.

não requer, em regra, a prova da existência do crime.

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Q312631

Direito Processual Penal Competência no Processo Penal , Competência territorial ,

Ano: 2013 Banca: FUNCAB Órgão: PC-ES Provas: FUNCAB - 2013 - PC-ES - Psicólogo | FUNCAB - 2013 - PC-ES - Assistente Social |

Q312631 Direito Processual Penal

Assinale a alternativa correta a respeito da competência jurisdicional no processo penal.

Alternativas

Acompetência será fixada prioritariamente no foro do domicílio do ofendido.

Nos casos de exclusiva ação privada, o querelante poderá preferir o foro de domicílio ou da residência do réu, ainda quando conhecido o lugar da infração.

A competência será, de regra, determinada pelo lugar em que se consumar a infração, ou, no caso de tentativa, pelo lugar em que for praticado o primeiro ato de execução.

Se, iniciada a execução no território nacional, a infração se consumar fora dele, a competência será determinada pelo lugar em que tiver sido praticado, no Brasil, o primeiro ato de execução.

Não sendo conhecido o domicílio do réu, a competência regular-se-á pelo local da infração.

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Q325052

Direito Processual Penal Inquérito Policial , Notícia-crime e instauração , Desenvolvimento: diligências e providências ,

Ano: 2013 Banca: FUNCAB Órgão: PC-ES Prova: FUNCAB - 2013 - PC-ES - Assistente Social |

Q325052 Direito Processual Penal

Assinale a alternativa correta a respeito do inquérito policial.

Alternativas

Oinquérito policial será instaurado de ofício, salvo nas ações penais privadas, dependentes de queixa - crime

A instauração do inquérito policial dar - se - á por decreto da autoridade policial, dependendo, porém, de representação a esta dirigida pelo órgão doMinistério Público.

O inquérito policial é considerado a fase inicial do processo penal, aplicando - se - lhe todos os princípios atinentes a este, sobretudo o do contraditório.

O inquérito policial não poderá ser instaurado de ofício, sob pena de suspeição da autoridade policial.

No inquérito policial, o ofendido, ou seu representante legal, e o indiciado poderão requerer qualquer diligência, que será realizada, ou não, a juízo da autoridade policial.

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Q325053

Direito Processual Penal Inquérito Policial , Encerramento do Inquérito Policial ,

Ano: 2013 Banca: FUNCAB Órgão: PC-ES Prova: FUNCAB - 2013 - PC-ES - Assistente Social |

Q325053 Direito Processual Penal

Nos termos do Código de Processo Penal, o arquivamento dos autos do inquérito policial, nos crimes de ação pública:

Alternativas

somente pode se dar a partir de requisição da autoridade policial.

se dará por determinação doMinistério Público ou da autoridade policial.

depende de ordem da Autoridade Judiciária, a pedido doMinistério Público.

pode se dar por ordem da autoridade policial, representação do Ministério Público, ou decisão da autoridade judiciária.

pode se dar a pedido do ofendido, ou por requisição do Ministério Público, mas depende de decisão da autoridade policial.

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Q325054

Direito Processual Penal Inquérito Policial , Encerramento do Inquérito Policial ,

Ano: 2013 Banca: FUNCAB Órgão: PC-ES Prova: FUNCAB - 2013 - PC-ES - Assistente Social |

Q325054 Direito Processual Penal

O prazo para conclusão do inquérito policial, de acordo como Código de Processo Penal, é, emregra, de:

Alternativas

30 dias na hipótese de indiciado solto, a contar da data da instauração, e 10 dias na hipótese de indiciado preso, a contar da data da prisão, sendo possível a prorrogação judicial do prazo apenas na hipótese de réu solto.

60 dias na hipótese de indiciado solto, a contar da data da instauração, e 30 dias na hipótese de indiciado preso, a contar da data da prisão, sendo possível a prorrogação judicial do prazo apenas na hipótese de réu solto.

.90 dias na hipótese de indiciado solto e 30 dias na hipótese de indiciado preso, sempre a contar da instauração, sendo impossível a prorrogação judicial do prazo.

90 dias na hipótese de indiciado solto, a contar da data da instauração, e 30 dias na hipótese de indiciado preso, a contar da data da prisão, sendo possível, em ambos os casos, a prorrogação judicial do prazo.

30 dias na hipótese de indiciado solto e 10 dias na hipótese de indiciado preso, sempre a contar da data da prisão, sendo impossível a prorrogação judicial do prazo.

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Q325055

Direito Processual Penal Ação Penal , Denúncia e Queixa ,

Ano: 2013 Banca: FUNCAB Órgão: PC-ES Prova: FUNCAB - 2013 - PC-ES - Assistente Social |

Q325055 Direito Processual Penal

Arespeito da ação penal, é correto afirmar:

Alternativas

Na ação penal públ ica condicionada à representação, o ofendido poderá retratá - la a qualquer tempo, desde que antes da sentença.

Na ação penal privada, o ofendido apresentará queixa - crime ao Ministério Público, a quem caberá apresentar a denúncia emJuízo.

O direito de representação, titularizado pelo ofendido nas ações penais públ icas condicionadas, é personalíssimo, portanto impassível de transmissão causa mortis .

A queixa, ainda quando a ação penal for privativa do ofendido, poderá ser aditada pelo Ministério Público, a quem caberá intervir em todos os termos subsequentes do processo.

A renúncia ao exercício do direito de queixa, em relação a um dos autores do crime, deve ser interpretada restritivamente, não se estendendo, portanto, aos demais.

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Q325056

Direito Processual Penal Da Prisão e da Liberdade Provisória , Da Prisão em Flagrante ,

Ano: 2013 Banca: FUNCAB Órgão: PC-ES Prova: FUNCAB - 2013 - PC-ES - Assistente Social |

Q325056 Direito Processual Penal

Sobre a prisão em flagrante, assinale a alternativa correta, de acordo com as disposições do Código de Processo Penal.

Alternativas

A prisão de qualquer pessoa e o local onde se encontre serão comunicados imediatamente ao juiz competente, ao Ministério Público e à família do preso ou à pessoa por ele indicada.

Não se considera emflagrante delito aquele que é perseguido, logo após, pela autoridade, pelo ofendido ou por qualquer pessoa, em situação que faça presumir ser ele o autor da infração.

Em até 48 (quarenta e oito) horas após a realização da prisão, será encaminhado ao juiz competente o auto de prisão em flagrante e, caso o autuado não informe o nome de seu advogado, cópia integral para a Defensoria Pública.

Afalta de testemunhas da infração impedirá o auto de prisão emflagrante.

Não se considera emflagrante delito aquele que é encontrado, logo depois, com instrumentos, armas, objetos ou papéis que façam presumir ser ele o autor da infração.

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Q325057

Direito Processual Penal Habeas Corpus no Processo Penal , Meios Autônomos de Impugnação ,

Ano: 2013 Banca: FUNCAB Órgão: PC-ES Prova: FUNCAB - 2013 - PC-ES - Assistente Social |

Q325057 Direito Processual Penal

O habeas corpus poderá ser impetrado

Alternativas

por qualquer pessoa, emseu favor ou de outrem.

somente pelo ofendido, representado por seu advogado.

somente pelo ofendido, dispensada a representação por advogado.

somente peloMinistério Público.

somente pelo ofendido ou peloMinistério Público.

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1: E

2: B

3: C

4: B

5: E

6: C

7: A

8: D

9: A

10: A

A OPORTUNIDADE ESTÁ ESCAPANDO!

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