Segundo o Código de Processo Penal, a prisão preventiva:

Com base no mesmo assunto

Q312513

Ano: 2013 Banca: FUNCAB Órgão: PC-ES Provas: FUNCAB - 2013 - PC-ES - Médico legista | FUNCAB - 2013 - PC-ES - Psicólogo | FUNCAB - 2013 - PC-ES - Assistente Social |

Q312513 Direito Processual Penal

depende de requerimento do Ministério Público ou de representação da autoridade policial.

não pode ser decretada por conveniência da instrução criminal.

será admitida, entre outras hipóteses, quando houver dúvida sobre a identidade civil da pessoa.

não pode ser decretada no curso do processo penal,mas apenas nas fases investigatórias.

não requer, em regra, a prova da existência do crime.

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