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Q325053

Direito Processual Penal Inquérito Policial , Encerramento do Inquérito Policial ,

Ano: 2013 Banca: FUNCAB Órgão: PC-ES Prova: FUNCAB - 2013 - PC-ES - Assistente Social |

Q325053 Direito Processual Penal

Nos termos do Código de Processo Penal, o arquivamento dos autos do inquérito policial, nos crimes de ação pública:

Alternativas

somente pode se dar a partir de requisição da autoridade policial.

se dará por determinação doMinistério Público ou da autoridade policial.

depende de ordem da Autoridade Judiciária, a pedido doMinistério Público.

pode se dar por ordem da autoridade policial, representação do Ministério Público, ou decisão da autoridade judiciária.

pode se dar a pedido do ofendido, ou por requisição do Ministério Público, mas depende de decisão da autoridade policial.

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Q325054

Direito Processual Penal Inquérito Policial , Encerramento do Inquérito Policial ,

Ano: 2013 Banca: FUNCAB Órgão: PC-ES Prova: FUNCAB - 2013 - PC-ES - Assistente Social |

Q325054 Direito Processual Penal

O prazo para conclusão do inquérito policial, de acordo como Código de Processo Penal, é, emregra, de:

Alternativas

30 dias na hipótese de indiciado solto, a contar da data da instauração, e 10 dias na hipótese de indiciado preso, a contar da data da prisão, sendo possível a prorrogação judicial do prazo apenas na hipótese de réu solto.

60 dias na hipótese de indiciado solto, a contar da data da instauração, e 30 dias na hipótese de indiciado preso, a contar da data da prisão, sendo possível a prorrogação judicial do prazo apenas na hipótese de réu solto.

.90 dias na hipótese de indiciado solto e 30 dias na hipótese de indiciado preso, sempre a contar da instauração, sendo impossível a prorrogação judicial do prazo.

90 dias na hipótese de indiciado solto, a contar da data da instauração, e 30 dias na hipótese de indiciado preso, a contar da data da prisão, sendo possível, em ambos os casos, a prorrogação judicial do prazo.

30 dias na hipótese de indiciado solto e 10 dias na hipótese de indiciado preso, sempre a contar da data da prisão, sendo impossível a prorrogação judicial do prazo.

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Q325055

Direito Processual Penal Ação Penal , Denúncia e Queixa ,

Ano: 2013 Banca: FUNCAB Órgão: PC-ES Prova: FUNCAB - 2013 - PC-ES - Assistente Social |

Q325055 Direito Processual Penal

Arespeito da ação penal, é correto afirmar:

Alternativas

Na ação penal públ ica condicionada à representação, o ofendido poderá retratá - la a qualquer tempo, desde que antes da sentença.

Na ação penal privada, o ofendido apresentará queixa - crime ao Ministério Público, a quem caberá apresentar a denúncia emJuízo.

O direito de representação, titularizado pelo ofendido nas ações penais públ icas condicionadas, é personalíssimo, portanto impassível de transmissão causa mortis .

A queixa, ainda quando a ação penal for privativa do ofendido, poderá ser aditada pelo Ministério Público, a quem caberá intervir em todos os termos subsequentes do processo.

A renúncia ao exercício do direito de queixa, em relação a um dos autores do crime, deve ser interpretada restritivamente, não se estendendo, portanto, aos demais.

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Q325056

Direito Processual Penal Da Prisão e da Liberdade Provisória , Da Prisão em Flagrante ,

Ano: 2013 Banca: FUNCAB Órgão: PC-ES Prova: FUNCAB - 2013 - PC-ES - Assistente Social |

Q325056 Direito Processual Penal

Sobre a prisão em flagrante, assinale a alternativa correta, de acordo com as disposições do Código de Processo Penal.

Alternativas

A prisão de qualquer pessoa e o local onde se encontre serão comunicados imediatamente ao juiz competente, ao Ministério Público e à família do preso ou à pessoa por ele indicada.

Não se considera emflagrante delito aquele que é perseguido, logo após, pela autoridade, pelo ofendido ou por qualquer pessoa, em situação que faça presumir ser ele o autor da infração.

Em até 48 (quarenta e oito) horas após a realização da prisão, será encaminhado ao juiz competente o auto de prisão em flagrante e, caso o autuado não informe o nome de seu advogado, cópia integral para a Defensoria Pública.

Afalta de testemunhas da infração impedirá o auto de prisão emflagrante.

Não se considera emflagrante delito aquele que é encontrado, logo depois, com instrumentos, armas, objetos ou papéis que façam presumir ser ele o autor da infração.

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Q325057

Direito Processual Penal Habeas Corpus no Processo Penal , Meios Autônomos de Impugnação ,

Ano: 2013 Banca: FUNCAB Órgão: PC-ES Prova: FUNCAB - 2013 - PC-ES - Assistente Social |

Q325057 Direito Processual Penal

O habeas corpus poderá ser impetrado

Alternativas

por qualquer pessoa, emseu favor ou de outrem.

somente pelo ofendido, representado por seu advogado.

somente pelo ofendido, dispensada a representação por advogado.

somente peloMinistério Público.

somente pelo ofendido ou peloMinistério Público.

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7: A

8: D

9: A

10: A

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