Questões de Concurso Público PC-ES 2013 para Escrivão de Polícia

A criança não pode ser testemunha, em face de não poder prestar juramento.

O depoimento da testemunha poderá ser por escrito.

Se ocorrer dúvida sobre a identidade da testemunha, o Juiz procederá à verificação pelos meios ao seu alcance, somente podendo tomar seu depoimento após o esclarecimento da sua identidade.

São proibidas de depor as pessoas que, em razão de função, ministério, ofício ou profissão, devam guardar segredo, salvo se, desobrigadas pela parte interessada, quiserem dar o seu testemunho.

As testemunhas não poderão consultar apontamentos.

Será admitida entre acusados, entre acusado e testemunha, entre testemunhas, entre acusado ou testemunha e a pessoa ofendida, e entre as pessoas ofendidas, sempre que divergirem, em suas declarações, sobre fatos ou circunstâncias relevantes.

Se ausente alguma testemunha, cujas declarações divirjam das de outra, que esteja presente, não se poderá efetuar a acareação.

Os acareados serão reperguntados, para que expliquem os pontos de convergência, reduzindo-se a termo o ato de acareação.

Se subsistir a discordância, expedir-se-á precatória, transcrevendo-se as declarações somente das testemunhas presentes, a fim de que se complete a diligência.

As questões atinentes à acareação resolver-se-ão não só pela exceção própria, como também pelo conflito positivo ou negativo de atribuição.