Questões PC-ES 2013 para Médico Legista

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Q312530

Ano: 2013 Banca: FUNCAB Órgão: PC-ES Prova: FUNCAB - 2013 - PC-ES - Médico legista |

Q312530 Direito Civil

O indivíduo J.S, aos 26 anos, adoece, sendo internado em uma casa de saúde psiquiátrica, onde recebe o diagnóstico de Transtorno Afetivo Bipolar. Aos 30 anos, e não estando interditado, resolve vender uma propriedade que lhe pertence. Realiza um bom negócio e recebe um preço justo pela propriedade. Após alguns meses, devido a divergências com familiares, quer anular a venda. Nesse caso, entendemos que de acordo com a doutrina conhecida:

o indivíduo pode anular a venda, pois apresentava incapacidade natural para realizar o ato jurídico.

o indivíduo não pode anular a venda, pois não estava interditado e recebeu um preço justo pela propriedade.

o indivíduo deverá ser submetido a um exame de sanidade para verificar se tinha condições de vender sua propriedade.

o indivíduo, ainda que estivesse interditado, se provasse pleno entendimento, poderia vender sua propriedade.

um indivíduo diagnosticado como “bipolar” não temcondições de realizar os atos da vida civil.

Q312535

Ano: 2013 Banca: FUNCAB Órgão: PC-ES Prova: FUNCAB - 2013 - PC-ES - Médico legista |

Q312535 Direito Civil

Qual das situações listadas abaixo torna o casamento anulável?

Homem casou com pseudo-hermafrodita masculino, e não sabia disso.

Mulher casou compseudo-hermafrodita feminino, desconhecendo essa condição.

Ignorância, anterior ao casamento, de doença mental grave em um dos cônjuges, que torna intolerável a vida em comum.

A noiva, na noite de núpcias, revelou-se homem, surpreendendo o noivo.

O padre que oficializou o casamento não era padre.

Q312552

Ano: 2013 Banca: FUNCAB Órgão: PC-ES Prova: FUNCAB - 2013 - PC-ES - Médico legista |

Q312552 Direito Civil

Pode ser declarada a morte presumida de pessoa desaparecida, EXCETO daquela:

feita prisioneira em campanha, no período de até 1 ano após o término da guerra.

vítima de incêndio no local de trabalho, com carbonização total e redução do corpo a material pulverizado.

que conste em lista de passageiros de acidente aéreo, cujos despojos não foram encontrados.

vítima de naufrágio em embarcação de sua propriedade, com testemunhas presenciais do sinistro.

que se encontrava em sua residência por ocasião de desmoronamento de encosta sobre a mesma, com soterramento completo e destruição dos restos mortais.

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Questões de Concurso Público PC-ES 2013 para Médico Legista

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