Questões de Concurso Público SEDAM-RO 2014 para Analista Ambienetal - Engenheiro Agrônomo
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A Constituição do Estado de Rondônia, como requisito para a concessão de licenciamento ambiental, exige a comprovação de disponibilidade dos insumos capazes de assegurar, técnica e legalmente, o suprimento da seguinte atividade econômica:
Em uma ação de fiscalização, agentes federais apreenderam animais exóticos dentro de uma Reserva Biológica. Ainda durante o processo administrativo, identificado o risco de que os animais morressem, o poder público decidiu vendê-los. Nesse caso, de acordo com a Lei nº 9.605/1998 e o Decreto nº 6.514/2008, a ação do poder público, a princípio:
Sobre o instituto da compensação ambiental, previsto na Lei nº 9.985/2000, pode-se afirmar corretamente que:
Sobre a Política Nacional de Recursos Hídricos (PNRH), é correto afirmar que:
De acordo com a Lei Federal de Gestão de Florestas Públicas, assinale a alternativa que descreve direito passível de outorga por meio de concessão florestal.