Q469576Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Historicamente o tratamento conferido a crianças e adolescentes vem sendo modificado gradativamente. Na atualidade a sociedade apresenta significativos avanços no que se refere ao conjunto de legislações que versam sobre esse público-alvo. Mas ainda assim, em uma avaliação crítica, pode-se dizer que:
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Q469577Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Na sociedade brasileira, com relação aos conceitos que são formados sobre a infância e juventude, a partir de uma análise crítica, autores identificamque:
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A partir de um resgate histórico sobre as primeiras formas de proteção as crianças e adolescentes, no Brasil, observa-se que foram efetuadas pelas ações privadas e filantrópicas. Tais ações possuem como principais referências:
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Em todos os espaços institucionais, existem tensionamentos e correlações de forças entre os sujeitos que trabalham neste espaço. Nesse sentido, pode-se entender que o conflito se expressa por:
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Apesar do discurso de que no Brasil não há a existência de racismo entre as pessoas, ele se propaga e invade as mentalidades, as subjetividades e isto é comprovado:
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Q469587Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Na concepção de família na cena contemporânea compreende-se que esta instituição atravessa significativas modificações. Portanto, família é entendida como:
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Q469591Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
De acordo com as prerrogativas do Estatuto da Criança e do Adolescente, em seu artigo 122 informa que a medida de internação só poderá ser aplicada quando:
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Segundo a Tipificação Nacional dos Serviços Socioassistenciais no que se refere ao Serviço de Proteção Social, existem ações destinadas ao adolescente em cumprimento de medida socioeducativa: a Liberdade Assistida (LA) e a Prestação de Serviços à Comunidade (PSC), que têm como alguns de seus objetivos:
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