Conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente, em seu arti...

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Q469592

Ano: 2014 Banca: FUNCAB Órgão: SEDS-TO Prova: FUNCAB - 2014 - SEDS-TO - Técnico Socioeducador - Masculino e Feminino |

Q469592 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente, em seu artigo 124, são alguns dos direitos do adolescente privado de liberdade:

participar da vida política, na forma da lei; brincar, praticar esporte e divertir-se; buscar refúgio, auxílio e orientação.

peticionar diretamente a qualquer autoridade; brincar, praticar esporte e divertir-se; ter acesso aosmeios de comunicação social.

ser tratado com respeito e dignidade; receber visitas ao menos semanalmente; ter acesso aos objetos necessários à higiene e asseio pessoal.

participar da vida familiar e comunitária, sem discriminação; buscar refúgio, auxílio e orientação; participar da vida política, na forma da lei.

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