Em consonância com o Estatuto da Criança e do Adolescente, d...

critérios lógicos que ratifiquem as condições para o acesso e permanência na escola.

dever de respeitar seus educadores.

direito de escolher os critérios avaliativos que considera mais justos para avalia-lo.

dever de participar da organização das entidades estudantis.

acesso à escola pública e gratuita, próxima de sua residência, garantindo-se vagas no mesmo estabelecimento a irmãos que frequentem a mesma etapa ou ciclo de ensino da Educação Básica.