Questões de Concurso Público SEMGE - BA 2014 para Auditor Fiscal - Administração Tributária - Tarde

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Q458335 Legislação dos Municípios do Estado da Bahia
Nos termos do Código Tributário e de Rendas do Município de Salvador e de seu Regulamento, suspende(m) a exigibilidade do crédito tributário, EXCETO:
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Q458337 Legislação dos Municípios do Estado da Bahia
São isentos da Taxa de Vigilância Sanitária - TVS, segundo o Código Tributário e de Rendas do Município de Salvador: Município de Salvador.
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Q458340 Legislação dos Municípios do Estado da Bahia
A prova de quitação de tributos municipais, exigida por lei, será feita unicamente por Certidão Negativa, regularmente expedida pela repartição administrativa competente. Quanto à validade da Certidão Negativa, é correto afirmar que:
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Q458342 Legislação dos Municípios do Estado da Bahia
Sobre o procedimento das medidas de fiscalização e da formalização do crédito tributário, segundo o Código Tributário e de Rendas do Município de Salvador, é INCORRETO afirmar:
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Q458343 Legislação dos Municípios do Estado da Bahia
Acerca do Conselho Municipal de Tributos, marque a opção correto.
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Respostas
1: A
2: A
3: B
4: A
5: E