Questões de Concurso Público SES-MG 2014 para Especialista em Políticas e Gestão de Saúde - Direito

Órgãos colegiados são instâncias de diálogo, debate e proposição de ações e políticas públicas, assim como de fiscalização, que atuam de forma articulada e transversal, tanto com entidades do Governo quanto com representantes da sociedade civil. No âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, a instância de articulação e pactuação na esfera estadual é denominada:

À governança pública é diretamente associada à ideia de:

De acordo com o Plano Mineiro de Desenvolvimento Integrado (PMDI 2011/2030), “a sociedade tornou-se mais complexa e exigente nos últimos anos, levando as organizações públicas e privadas a se redesenharem e pensarem em formas alternativas de organização e gestão”. Uma das soluções que vêm sendo adotadas em escala crescente é a gestão:

O Plano Plurianual de Ação Governamental de Minas Gerais (PPAG 2012/2015) contém a operacionalização, em programas e ações, dos objetivos estratégicos previstos no Plano Mineiro de Desenvolvimento Integrado (PMDI), constituindo o planejamento de médio prazo do Estado. Para a rede de atenção em saúde, um dos objetivos estratégicos traçados é:

A Lei de Diretrizes Orçamentárias compreende as metas e prioridades da Administração Pública, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subsequente e orientando a elaboração da Lei Orçamentária Anual, dispondo, também, sobre as alterações na legislação tributária e estabelecendo a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento. ALDO deve ser de iniciativa do: