Questões de Concurso Público ANS 2015 para Ativ. Tec. de Complexidade - Direito

Foram encontradas 8 questões

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Q592705
Direito Constitucional Teoria da Constituição , Classificação das Normas Constitucionais ,
Ano: 2015 Banca: FUNCAB Órgão: ANS Prova: FUNCAB - 2015 - ANS - Ativ. Tec. de Complexidade - Direito |
Q592705 Direito Constitucional
José Afonso da Silva classifica as normas constitucionais, quanto à aplicabilidade, em três espécies: normas de eficácia plena, contida e limitada. O artigo 93, inciso IX, da Carta Magna aduz que “todos os julgamentos dos órgãos do Poder Judiciário serão públicos, e fundamentadas todas as decisões, sob pena de nulidade, podendo a lei limitar a presença, em determinados atos, às próprias partes e a seus advogados, ou somente a estes, em casos nos quais a preservação do direito à intimidade do interessado no sigilo não prejudique o interesse público à informação”. Neste sentido, o artigo é exemplo de norma constitucional:
Alternativas
Q592706
Direito Constitucional Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais , Direitos Constitucionais-Penais e Garantias Constitucionais do Processo ,
Ano: 2015 Banca: FUNCAB Órgão: ANS Prova: FUNCAB - 2015 - ANS - Ativ. Tec. de Complexidade - Direito |
Q592706 Direito Constitucional
A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 garante em seu artigo 5°, inciso III que ninguém será submetido à tortura nem a tratamento desumano ou degradante. No entanto, o sistema carcerário brasileiro é degradante, com celas superlotadas e insalubres. Sobre essa reflexão, assinale a opção correta.
Alternativas
Q592708
Direito Constitucional Poder Legislativo , Congresso Nacional ,
Ano: 2015 Banca: FUNCAB Órgão: ANS Prova: FUNCAB - 2015 - ANS - Ativ. Tec. de Complexidade - Direito |
Q592708 Direito Constitucional
Com relação à imunidade parlamentar, assinale a opção correta.
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Q592709
Direito Constitucional Poder Legislativo , Comissões Parlamentares e Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs) ,
Ano: 2015 Banca: FUNCAB Órgão: ANS Prova: FUNCAB - 2015 - ANS - Ativ. Tec. de Complexidade - Direito |
Q592709 Direito Constitucional
No que tange às Comissões Parlamentares de Inquérito, é correto afirmar.
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Q592711
Direito Constitucional Ordem Social , Saúde ,
Ano: 2015 Banca: FUNCAB Órgão: ANS Prova: FUNCAB - 2015 - ANS - Ativ. Tec. de Complexidade - Direito |
Q592711 Direito Constitucional
Sobre o direito à saúde, assinale a alternativa INCORRETA.
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Q592712
Direito Constitucional Teoria dos Direitos Fundamentais ,
Ano: 2015 Banca: FUNCAB Órgão: ANS Prova: FUNCAB - 2015 - ANS - Ativ. Tec. de Complexidade - Direito |
Q592712 Direito Constitucional
“Que todos os homens são, por natureza, igualmente livres e independentes, e têm certos direitos inatos, dos quais, quando entram em estado de sociedade, não podem por qualquer acordo privar ou despojar seus pósteros e que são: o gozo da vida e da liberdade com os meios de adquirir e de possuir a propriedade e de buscar e obter felicidade e segurança” (Artigo I da Declaração de Direitos do Bom Povo da Virgínia- EUA, de 16 de junho de 1776). Essa citação caracteriza, em seu contexto histórico, qual geração de direitos fundamentais?
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Q592713
Direito Constitucional Ordem Social , Assistência Social ,
Ano: 2015 Banca: FUNCAB Órgão: ANS Prova: FUNCAB - 2015 - ANS - Ativ. Tec. de Complexidade - Direito |
Q592713 Direito Constitucional
Constituem objetivos da assistência social, EXCETO, a(o):
Alternativas
Q592714
Direito Constitucional Supremo Tribunal Federal , Superior Tribunal de Justiça , Tribunais Regionais Federais e Juízes Federais , Organização do Poder Judiciário
Ano: 2015 Banca: FUNCAB Órgão: ANS Prova: FUNCAB - 2015 - ANS - Ativ. Tec. de Complexidade - Direito |
Q592714 Direito Constitucional
O Estado do Chile pretende ajuizar demanda em face do Município do Rio de Janeiro. Neste caso, a competência para processar e julgar, consoante o art. 109, II, da CF, será perante:
Alternativas
Respostas
1: B
2: C
3: C
4: E
5: C
6: B
7: D
8: A
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