Questões de Concurso Público PC-AC 2015 para Perito Médico-Legista

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Q567409 Direito Constitucional
Com base no texto constitucional vigente, qual dos seguintes cargos poderá ser exercido por um brasileiro naturalizado?
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Q567410 Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Federal, os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às:
Alternativas
Q567411 Direito Constitucional
O art. 5º, XII, da Constituição Federal estabelece que “é inviolável o sigilo da correspondência e das comunicações telegráficas, de dados e das comunicações telefônicas, salvo, no último caso, por ordem judicial, nas hipóteses e na forma que a lei estabelecer para fins de investigação criminal ou instrução processual penal”. A última parte do dispositivo transcrito, que permite a redução do alcance da norma constitucional pela atividade do legislador infraconstitucional, corresponde à classificação doutrinária de norma constitucional de eficácia:
Alternativas
Q567412 Direito Constitucional
Sobre os direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição Federal, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q567413 Direito Constitucional
A alternativa que enumera corretamente quatro direitos sociais previstos expressamente na Constituição Federal vigente é:
Alternativas
Respostas
1: A
2: A
3: C
4: D
5: C