Questões PC-PA 2016 para Delegado de Polícia Civil - Prova Anulada

Q698199

Ano: 2016 Banca: FUNCAB Órgão: PC-PA Prova: FUNCAB - 2016 - PC-PA - Delegado de Polícia Civil - Prova Anulada |

Q698199 Direito Penal

Sobre as causas extintivas de punibilidade, é correto afirmar que:

o indulto depende de lei ordinária para sua concessão.

o prazo de prescrição da pretensão executória é aumentado em um terço quando o condenado é reincidente.

na ação privada subsidiária da pública,a perempção determina a extinção da punibilidade do réu.

a retratação do agente e possível na falsa comunicação de crime ou contravenção.

a concessão de perdão judicial não interfere na possibilidade de reconhecimento da reincidência.

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