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FUNCEPE - 2024 - Prefeitura de General Sampaio - CE - Fiscal Ambiental
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Q3043827

Direito Ambiental Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais , Política Nacional de Recursos Hídricos – Lei nº 9.433 de 1997 ,

Ano: 2024 Banca: FUNCEPE Órgão: Prefeitura de General Sampaio - CE Prova: FUNCEPE - 2024 - Prefeitura de General Sampaio - CE - Fiscal Ambiental |

Q3043827 Direito Ambiental

Analise as afirmativas a seguir e marque (V) para as VERDADEIRAS e (V) para as FALSAS. A Política Nacional de Recursos Hídricos baseia-se nos seguintes fundamentos:

( ) A água é um bem de domínio público.
( ) A água é um recurso natural limitado, dotado de valor econômico.
( ) Em situações de escassez, o uso prioritário dos recursos hídricos é o consumo humano e a dessedentação de animais.
( ) A gestão dos recursos hídricos deve sempre proporcionar o uso múltiplo das águas.
( ) A gestão dos recursos hídricos deve ser descentralizada e contar com a participação do poder público, dos usuários e das comunidades.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA.

Alternativas

F – F – V – V – F.

V – V – V – V – V.

V – F – F – F – V.

F – V – V – F – V.

F – F – F – F – F.

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Q3043828

Direito Ambiental Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais , Política Nacional de Recursos Hídricos – Lei nº 9.433 de 1997 ,

Ano: 2024 Banca: FUNCEPE Órgão: Prefeitura de General Sampaio - CE Prova: FUNCEPE - 2024 - Prefeitura de General Sampaio - CE - Fiscal Ambiental |

Q3043828 Direito Ambiental

Das alternativas a seguir, qual corresponde a um dos objetivos da Política Nacional de Recursos Hídricos?

Alternativas

A identificação e a divulgação dos fatores condicionantes e determinantes da saúde.

A habilitação e a reabilitação das pessoas com deficiência e a promoção de sua integração à vida comunitária.

A assistência às pessoas por intermédio de ações de promoção, proteção e recuperação da saúde, com a realização integrada das ações assistenciais e das atividades preventivas.

A formulação de política de saúde destinada a promover, nos campos econômico e social.

A prevenção e a defesa contra eventos hidrológicos críticos de origem natural ou decorrentes do uso inadequado dos recursos naturais.

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Q3043829

Direito Ambiental Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais , Política Nacional de Recursos Hídricos – Lei nº 9.433 de 1997 ,

Ano: 2024 Banca: FUNCEPE Órgão: Prefeitura de General Sampaio - CE Prova: FUNCEPE - 2024 - Prefeitura de General Sampaio - CE - Fiscal Ambiental |

Q3043829 Direito Ambiental

São instrumentos da Política Nacional de Recursos Hídricos:

I. Os Planos de Recursos Hídricos.
II. O enquadramento dos corpos de água em classes, segundo os usos preponderantes da água.
III. A outorga dos direitos de uso de recursos hídricos.
IV. A compensação à União.

Marque a opção que apresenta as afirmativas CORRETAS.

Alternativas

I – II – III – IV.

II – III – IV.

I – II – III.

I – III.

II – IV.

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Q3043830

Direito Ambiental Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais , Política Nacional de Recursos Hídricos – Lei nº 9.433 de 1997 ,

Ano: 2024 Banca: FUNCEPE Órgão: Prefeitura de General Sampaio - CE Prova: FUNCEPE - 2024 - Prefeitura de General Sampaio - CE - Fiscal Ambiental |

Q3043830 Direito Ambiental

Segundo a Lei Federal n° 9.433/97, estão sujeitos à outorga pelo Poder Público os direitos dos seguintes usos de recursos hídricos, EXCETO

Alternativas

usos que não alterem o regime, a quantidade ou a qualidade da água existente em um corpo de água.

extração de água de aquífero subterrâneo para consumo final ou insumo de processo produtivo.

lançamento em corpo de água de esgotos e demais resíduos líquidos ou gasosos, tratados ou não, com o fim de sua diluição, transporte ou disposição final.

derivação ou captação de parcela da água existente em um corpo de água para consumo final, inclusive abastecimento público, ou insumo de processo produtivo

aproveitamento dos potenciais hidrelétricos.

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Q3043833

Direito Ambiental Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais , Política Nacional de Resíduos Sólidos – Lei nº 12.305 de 2010 ,

Ano: 2024 Banca: FUNCEPE Órgão: Prefeitura de General Sampaio - CE Prova: FUNCEPE - 2024 - Prefeitura de General Sampaio - CE - Fiscal Ambiental |

Q3043833 Direito Ambiental

Assinale a alternativa que corresponda a um dos princípios da Política Nacional de Resíduos Sólidos.

Alternativas

Divulgação de informações quanto ao potencial dos serviços de saúde e a sua utilização pelo usuário.

Igualdade da assistência à saúde, sem preconceitos ou privilégios de qualquer espécie.

Ecoeficiência, mediante a compatibilização entre o fornecimento, a preços competitivos, de bens e serviços qualificados que satisfaçam as necessidades humanas e tragam qualidade de vida e a redução do impacto ambiental e do consumo de recursos naturais a um nível, no mínimo, equivalente à capacidade de sustentação estimada do Planeta.

Integralidade de assistência, entendida como conjunto articulado e contínuo das ações e serviços preventivos e curativos, individuais e coletivos, exigidos para cada caso em todos os níveis de complexidade do sistema.

Universalidade de acesso aos serviços de saúde em todos os níveis de assistência.

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Q3043837

Direito Ambiental Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais , Política Nacional de Resíduos Sólidos – Lei nº 12.305 de 2010 ,

Ano: 2024 Banca: FUNCEPE Órgão: Prefeitura de General Sampaio - CE Prova: FUNCEPE - 2024 - Prefeitura de General Sampaio - CE - Fiscal Ambiental |

Q3043837 Direito Ambiental

Conforme disposto na Lei n° 12.305/10, consideram-se serviços públicos de manejo das águas pluviais urbanas aqueles constituídos por 1 (uma) ou mais das seguintes atividades, EXCETO

Alternativas

coleta, incluída ligação predial, dos esgotos sanitários.

drenagem urbana.

transporte de águas pluviais urbanas.

detenção ou retenção de águas pluviais urbanas para amortecimento de vazões de cheias.

tratamento e disposição final de águas pluviais urbanas.

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Q3043842

Direito Ambiental Código Florestal – Lei nº 12.651 de 2012 , Áreas de preservação permanente – APP ,

Ano: 2024 Banca: FUNCEPE Órgão: Prefeitura de General Sampaio - CE Prova: FUNCEPE - 2024 - Prefeitura de General Sampaio - CE - Fiscal Ambiental |

Q3043842 Direito Ambiental

Consideram-se Área de Preservação Permanente, em zonas rurais ou urbanas,

Alternativas

as faixas marginais de qualquer curso d’água natural perene e intermitente, excluídos os efêmeros, desde a borda da calha do leito regular, em largura mínima de 30 (trinta) metros, para os cursos d’água de menos de 10 (dez) metros de largura.

as áreas no entorno dos lagos e lagoas naturais, em faixa com largura mínima de 10 (trinta) metros, em zonas urbanas.

as encostas ou partes destas com declividade inferior a 45º, equivalente a 100% (cem por cento) na linha de maior declive.

as áreas em altitude inferior a 1.300 (mil e trezentos) metros, qualquer que seja a vegetação.

em veredas, a faixa marginal, em projeção horizontal, com largura mínima de 20 metros, a partir do espaço permanentemente brejoso e encharcado.

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Respostas

1: B

2: E

3: C

4: A

5: C

6: A

7: A

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