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FUNCERN - 2024 - AMCEVALE - RN - Agente Fiscal Ambiental
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Q2519449

Direito Ambiental Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais , Política Nacional de Resíduos Sólidos – Lei nº 12.305 de 2010 ,

Ano: 2024 Banca: FUNCERN Órgão: AMCEVALE - RN Prova: FUNCERN - 2024 - AMCEVALE - RN - Agente Fiscal Ambiental |

Q2519449 Direito Ambiental

De acordo da Lei N.º 12.305/2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, “área órfã contaminada” refere-se a

Alternativas

uma área contaminada cujos responsáveis pela disposição não sejam identificáveis ou individualizáveis.

uma área logística que tem por objetivo otimizar os processos de transporte, triagem e destinação dos resíduos.

um local onde há contaminação causada pela disposição, regular ou irregular, de quaisquer substâncias ou resíduos.

um local onde ocorre a trituração de resíduos que são coletados nas vias urbanas para o seu reaproveitamento.

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Q2519450

Direito Ambiental Responsabilidade ambiental , Lei de Crimes Ambientais - Lei nº 9.605 de 1998 ,

Ano: 2024 Banca: FUNCERN Órgão: AMCEVALE - RN Prova: FUNCERN - 2024 - AMCEVALE - RN - Agente Fiscal Ambiental |

Q2519450 Direito Ambiental

Conforme Lei de Crimes Ambientais (Lei Nº 9.605/98), uma circunstância que agrava a pena é

Alternativas

o agente ter cometido a infração à noite.

o baixo grau de instrução ou escolaridade do agente.

a comunicação prévia pelo agente do perigo iminente de degradação ambiental.

a colaboração com os agentes encarregados da vigilância e do controle ambiental.

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Q2519451

Direito Ambiental Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais , Resoluções do CONAMA ,

Ano: 2024 Banca: FUNCERN Órgão: AMCEVALE - RN Prova: FUNCERN - 2024 - AMCEVALE - RN - Agente Fiscal Ambiental |

Q2519451 Direito Ambiental

A Resolução do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA) N.º 1, de 23 de janeiro de 1986, estabelece as atividades técnicas que o estudo de impacto ambiental deve desenvolver. Entre as atividades técnicas necessárias, está a de “diagnóstico ambiental da área de influência do projeto”, que deve conter, minimamente,

Alternativas

a análise dos impactos ambientais do projeto e de suas alternativas, a definição das medidas mitigadoras e a elaboração do programa de acompanhamento e o monitoramento dos impactos ambientais positivos e negativos.

as justificativas e os objetivos do projeto, a sua relação e compatibilidade com as políticas setoriais, os planos e os programas governamentais e a definição das medidas mitigadoras dos impactos ambientais positivos e negativos.

a análise dos impactos ambientais do projeto e de suas alternativas e a caracterização da situação ambiental da área, antes da implantação do projeto, considerando o meio físico, o meio biológico e o meio cultural.

a completa descrição e a análise dos recursos ambientais e suas interações, tal como existem, de modo a caracterizar a situação ambiental da área, antes da implantação do projeto, considerando o meio físico, o meio biológico e o socioeconômico.

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Q2519453

Direito Ambiental Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais , Diretrizes Nacionais de Saneamento Básico - Lei nº 11.445 de 2007 e Decreto nº 7.217 de 2010 ,

Ano: 2024 Banca: FUNCERN Órgão: AMCEVALE - RN Prova: FUNCERN - 2024 - AMCEVALE - RN - Agente Fiscal Ambiental |

Q2519453 Direito Ambiental

Saneamento básico é um conjunto de serviços fundamentais para o desenvolvimento socioeconômico de uma região. Os efeitos positivos do saneamento básico dizem respeito à

Alternativas

eliminação de aterros sanitários e dos lixões.

intensificação das enchentes ocasionadas pelas chuvas intensas.

melhoria da saúde da população e redução dos recursos aplicados no tratamento de doenças.

elevação dos custos de tratamento da água para abastecimento e conservação dos mananciais.

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Q2519454

Direito Ambiental Código Florestal – Lei nº 12.651 de 2012 ,

Ano: 2024 Banca: FUNCERN Órgão: AMCEVALE - RN Prova: FUNCERN - 2024 - AMCEVALE - RN - Agente Fiscal Ambiental |

Q2519454 Direito Ambiental

Conforme o Artigo 4º do Código Florestal Brasileiro (Lei Nº 12.651/12), para os efeitos dessa lei, considera-se Área de Preservação Permanente, em zonas rurais ou urbanas,

Alternativas

as bordas dos tabuleiros ou das chapadas, até a linha de ruptura do relevo, em faixa nunca inferior a 70 metros em projeções horizontais.

as faixas marginais de qualquer curso d’água, desde a borda da calha do leito regular, em largura mínima de 15 metros, para os cursos d’água de menos de 10 metros de largura.

as restingas, como fixadoras de dunas ou estabilizadoras de mangues.

as áreas em altitude superior a 1.500 metros, qualquer que seja a vegetação.

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2: A

3: D

4: C

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