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Q2519455

Direito Ambiental Instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente , Licenciamento e licença ambiental ,

Ano: 2024 Banca: FUNCERN Órgão: AMCEVALE - RN Prova: FUNCERN - 2024 - AMCEVALE - RN - Agente Fiscal Ambiental |

Q2519455 Direito Ambiental

As condicionantes ambientais são instrumentos de controle estipulados pelo órgão licenciador com o objetivo de reduzir possíveis impactos ambientais negativos. Elas deverão ser atendidas pelo empreendedor para a continuidade de sua Licença Ambiental. Acerca das condicionantes ambientais, é correto afirmar:

Alternativas

As condicionantes são acordos firmados entre o órgão ambiental e o empreendedor, por isso, seu cumprimento não é legalmente obrigatório.

As condicionantes devem ter prazos a serem concluídas, que não podem ser superiores à validade da licença.

Os órgãos ambientais poderão realizar, eventualmente, vistorias a fim de verificar o cumprimento das condicionantes da licença.

O cumprimento das condicionantes começa a ser exigido, quando o empreendimento entra em operação a partir da emissão da Licença de Operação.

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Q2519456

Direito Ambiental Responsabilidade ambiental , Lei de Crimes Ambientais - Lei nº 9.605 de 1998 ,

Ano: 2024 Banca: FUNCERN Órgão: AMCEVALE - RN Prova: FUNCERN - 2024 - AMCEVALE - RN - Agente Fiscal Ambiental |

Q2519456 Direito Ambiental

Suponha que Maria cometeu uma infração administrativa ambiental. Sendo assim, a partir do que determina a Lei Federal Nº 9.605/1998,

Alternativas

a multa simples será aplicada sempre que o agente, por negligência ou culpa, advertido por irregularidades que tenham sido praticadas, deixar de saná-las.

são exemplos de sanções que podem ser aplicadas: advertência, multa simples ou diária, destruição ou inutilização do produto e privativa de liberdade.

a advertência será aplicada pela inobservância das disposições desta Lei e da legislação em vigor, ou de preceitos regulamentares, sem prejuízo das demais sanções previstas na lei.

será aplicada a sanção correspondente à infração mais grave, se a infratora cometer, simultaneamente, duas ou mais infrações.

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Q2519458

Direito Ambiental Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais , Resoluções do CONAMA ,

Ano: 2024 Banca: FUNCERN Órgão: AMCEVALE - RN Prova: FUNCERN - 2024 - AMCEVALE - RN - Agente Fiscal Ambiental |

Q2519458 Direito Ambiental

Conforme Resolução CONAMA N.º 1/1986, considera-se impacto ambiental qualquer alteração das propriedades físicas, químicas e biológicas do meio ambiente, causada por qualquer forma de matéria ou energia resultante das atividades humanas que, direta ou indiretamente, afetam

Alternativas

a qualidade de vida da população humana e animal; as atividades sociais, econômicas e culturais; a biota e a fauna; as condições sanitárias do meio ambiente; e a qualidade dos recursos ambientais.

a saúde e o bem-estar da população; as atividades sociais e econômicas; a biota e a fauna; as condições sanitárias do meio ambiente; e a qualidade dos recursos hídricos e ambientais.

a qualidade de vida da população; as atividades sociais, econômicas e culturais; a biota e a fauna; as condições estéticas e sanitárias do meio ambiente; e a qualidade dos recursos ambientais.

a saúde, a segurança e o bem-estar da população; as atividades sociais e econômicas; a biota; as condições estéticas e sanitárias do meio ambiente; e a qualidade dos recursos ambientais.

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Q2519460

Direito Ambiental Sistema Nacional de Unidades de Conservação-SNUC – Lei nº 9.985 de 2000 e Decreto nº 4.340 de 2002 ,

Ano: 2024 Banca: FUNCERN Órgão: AMCEVALE - RN Prova: FUNCERN - 2024 - AMCEVALE - RN - Agente Fiscal Ambiental |

Q2519460 Direito Ambiental

Sobre os critérios e as normas para a criação, implantação e gestão das unidades de conservação, a Lei Nº 9.985/00 determina que

Alternativas

as unidades de conservação, sem exceção, devem possuir uma zona de amortecimento e, quando conveniente, corredores ecológicos.

o subsolo e o espaço aéreo, sempre que influírem na estabilidade do ecossistema, devem integrar os limites das unidades de conservação.

as atividades e obras desenvolvidas nas unidades de conservação de proteção integral devem ficar paralisadas até que seja elaborado o Plano de Manejo.

o Plano de Manejo de uma unidade de conservação deve ser elaborado no prazo de um ano a partir da data de sua criação.

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5: C

6: C

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