Considere a observação a seguir para responder à Questão.
O Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (PAIF) consiste no trabalho social com famílias,
de caráter continuado, com a finalidade de fortalecer a função protetiva das famílias, prevenir a ruptura
dos seus vínculos, promover seu acesso a direitos e o usufruto deles e contribuir na melhoria de sua
qualidade de vida. Visando materializar seus objetivos, o PAIF desenvolve
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O Estatuto da Juventude, instituído pela Lei N.º 12.852, de 5 de agosto de 2013, apresenta as diretrizes
gerais que devem ser observadas pelos agentes públicos ou privados envolvidos com políticas públicas
de juventude. De acordo com o artigo 3º, entre essas diretrizes, preconizadas no supracitado dispositivo
legal, registra-se a de
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A Lei nº. 10.741, de 1º de outubro de 2003, dispõe sobre o Estatuto da Pessoa Idosa e dá outras
providências. De acordo com o artigo 1º da supracitada lei, considera-se pessoa idosa aquela com
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Geralmente, as celebrações especiais e as campanhas de importância social interessam ao fazer das
Secretarias Municipais de Assistência Social. Essas celebrações e campanhas são realizadas por meio
de eventos. As campanhas educativas fazem parte desses eventos, principalmente, as campanhas em
favor da defesa e dos direitos humanos. O 1º de outubro é um dia que é celebrado internacionalmente.
No Brasil, por meio da Lei N.º 11.433, de 28 de dezembro de 2006, celebramos o Dia Nacional
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