Questões de Concurso Público AMCEVALE - RN 2024 para Recepcionista

A Lei de Acesso à Informação (Lei N.º 12.527/2011) estabelece princípios e procedimentos que devem ser seguidos pelos órgãos públicos para garantir a transparência e o acesso às informações. Para efeitos desta lei, considera-se informação sigilosa:

Ao analisar a natureza do assunto tratado em um documento, cuja divulgação não prejudica a instituição, podendo ser de domínio público, classifica-se esse documento em: