Questões de Concurso Público IF-RN 2024 para Técnico em Assuntos Educacionais

A Lei n.º 9.394, de 20 de dezembro de 1996, estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional, trazendo preceitos que reforçam o dever da família e do Estado na concretização desse direito social. Conforme as disposições contidas na lei em destaque, constitui dever dos pais ou responsáveis efetuar a matrícula das crianças na educação básica a partir dos: 

Os sistemas de ensino dos Estados e do Distrito Federal, segundo a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (Lei n.º 9.394/1996), compreendem as instituições de:

Nos termos da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (Lei n.º 9.394/1996), considerar-se-ão como de manutenção e desenvolvimento do ensino as despesas realizadas com vistas à consecução dos objetivos básicos das instituições educacionais de todos os níveis, compreendendo as que se destinam a (à) 

Nos estudos desenvolvidos por Vygotsky, e aprofundados por Leontiev, a aprendizagem é considerada uma ação essencialmente humana orientada para objetivos. Nessa concepção de aprendizagem destacam-se três elementos relevantes. São eles: 

Considerando a história da educação profissional no Brasil e a associação entre o trabalhador e a respectiva formação, indique a opção que apresenta atributos ao período do século XX: 

No Brasil, legalmente, a Educação Básica tem por finalidades desenvolver o educando, assegurar-lhe a formação comum indispensável para o exercício da cidadania e fornecer-lhe meios para progredir no trabalho e em estudos posteriores. Analise o que preceitua o artigo 36 da atual LDBEN (Lei Nº 9.394/1996): 


No artigo 36-A da LDBEN está previsto que o “ensino médio, atendida a formação geral do educando, poderá prepará-lo para o exercício de profissões técnicas”. Dessa maneira, a educação profissional técnica poderá ser ofertada nas seguintes formas: Articulada/integrada com o ensino médio; subsequente ao ensino médio; concomitante ao ensino médio

(BRASIL, 1996). 

A forma concomitante com o ensino médio é

No Brasil, existem vários programas de qualificação profissional como políticas públicas, que podem ser federais, estaduais, municipais, ou mesmo, oferecidos por instituições privadas, dependendo do seu delineamento instituído.

Nesse contexto, foi criado em 2013, o programa que possibilita que as instituições de ensino públicas e privadas de ensino superior e de educação profissional e tecnológica ofereçam vagas gratuitas em cursos técnicos para candidatos que participam do ENEM


(PERORINI, 2020, p. 96).


Estamos nos referindo ao

Considerando que a relação entre a sociedade e a instituição escolar é histórica, social e política, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - Lei nº. 9394/96, foi elaborada em um contexto de lutas sociais em prol da redemocratização do nosso País. Tomando-a para análise, consideramos para essa questão os Princípios e os Fins da Educação Nacional, bem como, os Níveis e as Modalidades de Educação e Ensino. Julgue as afirmativas:

I. A educação escolar no Brasil compõe-se da: (a) educação básica que abrange a educação infantil, ensino fundamental e ensino médio e a educação profissional e tecnológica; e, (b) a educação superior.

II. A educação escolar deverá possibilitar a igualdade de condições para o acesso e permanência na escola. Dessa forma, nos estabelecimentos oficiais o ensino público deve ser gratuito, as práticas educativas devem se pautar na consideração com a diversidade étnico-racial e no respeito à diversidade humana, linguística, étnico-cultural e identitária das pessoas surdas, surdo-cegas e com deficiência auditiva.

III. A educação especial, para os efeitos desta Lei, é uma modalidade de educação escolar oferecida preferencialmente na rede regular de ensino, para educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação.

IV. A educação profissional será desenvolvida em articulação com o ensino regular ou por diferentes estratégias de educação continuada, em instituições especializadas ou no ambiente de trabalho. Logo, o Proeja é uma política educacional de integração da Educação Profissional à Educação Básica no processo de construção do diálogo com a Educação de Jovens e Adultos.

V. A gestão da escola pública pode ser meritocrática ou democrática nos termos da lei. No entanto, para que a gestão seja democrática na forma da lei, ela precisa atender aos critérios de competência técnica e aos de competência política. No primeiro, o profissional que deseja ser gestor deve ter formação específica para exercício do cargo, no segundo, ele deve ter sido escolhido após se submeter à aprovação técnica, e se submete a consulta pública – aprovação eletiva, em conformidade a legislação específica de cada sistema de ensino.


Estão corretas as afirmativas 

O Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (SINAES) tem como objetivo assegurar processo nacional de avaliação das instituições de educação superior (IES), dos cursos de graduação e do desempenho acadêmico dos seus estudantes. Para esse processo de avaliação, o SINAES se utiliza da:

Considerando a legislação vigente, sobre o Ensino Superior no Brasil, é correto afirmar que: 

No campo de estudo da Educação Profissional, autores como Moura (2013), Frigotto (2016), Kuenzer (2010), entre outros estudiosos discutem os fundamentos da educação, com ênfase na educação profissional e trazem o debate acerca da relação trabalho e educação. Para esse fim, esses estudiosos relacionam alguns conceitos que são basilares no referido debate. Analise as afirmativas que seguem:


I. Trata-se de uma formação que tem como base uma instrução intelectual, física e tecnológica para todos, que privilegia a totalidade que forma o ser humano, tendo como práxis a unidade e organicidade na formação, contribuindo na construção de sua existência de forma emancipada, livre de limitações alienantes.

II. A Educação é um instrumento de valorização do capital humano. Logo, cabe ao indivíduo a busca pela melhor educação possível e por níveis mais elevados de escolarização, pois, a cada acréscimo de anos de estudo, o indivíduo tem um plus de valorização no mercado de trabalho.

III. Define-se, como a valorização dos processos de mudança dos sujeitos na produção de sua existência e na adaptação a sociabilidade capitalista como cidadãos de direitos.

IV. Nessa formação o cerne é a unilateralidade, ou seja, o prosseguimento dos estudos, para esse fim, assume-se a articulação entre conhecimento científico e conhecimento tácito.


Após análise, é correto afirmar que

Considerando as Tendências Pedagógicas no contexto da educação brasileira, analise o fragmento textual abaixo:

É tributária da concepção dialética, especificamente na versão do materialismo histórico, tendo fortes afinidades, no que se refere às suas bases psicológicas na Escola de Vygotsky. Nela a educação é entendida como mediação no seio da prática social global. A prática social põe-se, portanto, como ponto de partida e o ponto de chegada da prática educativa. Daí decorre o método pedagógico que parte da prática social (problematização) em que o professor e aluno encontram igualmente inseridos, ocupando, porém, posições distintas, condição para que travem uma relação fecunda - instrumentalizada pela teoria e prática - na compreensão e no encaminhamento da solução dos problemas postos pela prática social. (SAVIANI, 2011)


O excerto textual se refere a pedagogia

Analise o seguinte trecho:


“Programa público ou privado, que tem por objetivo conferir recursos ou direitos especiais para membros de um grupo social desfavorecido, com vistas a um bem coletivo. Os recursos incluem participação política, acesso à educação, admissão em instituições de ensino, serviços de saúde, emprego, oportunidades de negócios, bens materiais, redes de proteção e reconhecimento cultural e histórico”. (JÚNIOR Et. all, 2018, pág. 13)


O referido trecho refere-se à concepção de 

A Resolução nº. 7, de 18 de dezembro de 2018, estabelece as Diretrizes para a Extensão na Educação Superior Brasileira e regulamenta o disposto na Meta 12.7 da Lei nº 13.005/201 - que aprova o Plano Nacional de Educação 2014-2024, e dá outras providências. De acordo com esse normativo,

As novas tecnologias da informação e da comunicação estão cada vez mais presentes no cotidiano, notadamente, no espaço escolar presencial e a distância. Segundo Levy (1999, p. 126), a cultura de redes ou cibercultura sugere múltiplas formas de integração virtual. No entanto, para fins educativos, três possibilidades são basilares, são elas: 

A respeito do Programa Nacional de Integração da Educação Profissional com a Educação Básica na Modalidade de Educação de Jovens e Adultos (Proeja) é correto afirmar: 

Uma das ações mais importantes para a eliminação de preconceitos é a educação. As iniciativas nacionais mais relevantes para a população negra no âmbito da educação são:

A organização dos cursos de educação profissional técnica e tecnológica encontra-se regulamentada na LDBEN Nº 9.394/1996 e demais atualizações e pelos distintos normativos do Ministério da Educação. Os cursos e itinerários de educação profissional e tecnológica poderão ser organizados por