A Lei n.º 9.394, de 20 de dezembro de 1996, estabelece as Di...
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Ano: 2024
Banca:
FUNCERN
Órgão:
IF-RN
Provas:
FUNCERN - 2024 - IF-RN - Técnico em Assuntos Educacionais
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FUNCERN - 2024 - IF-RN - Analista de Tecnologia da Informação |
FUNCERN - 2024 - IF-RN - Engenheiro - Área Civil |
FUNCERN - 2024 - IF-RN - Médico - Área Clínica |
FUNCERN - 2024 - IF-RN - Nutricionista - Habilitação |
FUNCERN - 2024 - IF-RN - Odontólogo |
FUNCERN - 2024 - IF-RN - Pedagogo |
Q2356041
Pedagogia
A Lei n.º 9.394, de 20 de dezembro de 1996, estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional,
trazendo preceitos que reforçam o dever da família e do Estado na concretização desse direito social.
Conforme as disposições contidas na lei em destaque, constitui dever dos pais ou responsáveis efetuar
a matrícula das crianças na educação básica a partir dos:
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