A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) define as aprendizagens essenciais relacionadas aos
conhecimentos, competências e habilidades a serem trabalhados em sala de aula, série a série/ano a
ano, pelos professores e alunos, ao longo da escolaridade básica. Nesse sentido, a BNCC é
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A lei nº 8.069/1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), em seu Art. 4º,
apregoa que é dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar,
com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes
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As adequações curriculares se constituem como possibilidades educacionais para atender às
manifestações de dificuldades de aprendizagem dos alunos, envolvendo graduais e progressivas
adequações, podendo ser consideradas significativas e não significativas. As adequações organizativas
no âmbito da adequação não significativa do currículo têm um caráter facilitador do processo e diz respeito
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